Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Coordenação de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG) e da Diretoria de Primeiro Grau (DPG), apoia a campanha nacional de mobilização do Maio Laranja. O mês de maio foi escolhido devido ao dia 18, quando é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil no Brasil.  

Uma das formas na qual o TJBA integra a mobilização nacional pelo fim dos abusos e da exploração sexual de crianças e adolescentes é o Projeto “TJBA Protege: Enfrentamento à Violência Sexual”. O Projeto é uma ação integrada ao Programa Bahia Pela Paz e tem o objetivo de dar celeridade e tratamento especializado aos processos que envolvam crimes contra a dignidade sexual, com o propósito de prevenir a violência e promover a cidadania e a garantia de direitos.    

O TJBA Protege vai identificar e catalogar os processos que tenham por objeto crimes contra a dignidade sexual em tramitação nas unidades judiciárias; adotar metodologias de escuta sensível e protocolos de atuação que previnam a revitimização durante o processo judicial, incluindo a realização de depoimento especial para crianças e adolescentes, nos termos da Lei nº 13.431/2017. Além disso, vai promover a realização de mutirões de audiências e julgamentos, a fim de reduzir o acervo de processos pendentes.   

O Grupo Operacional de Magistrados inclui 11 Juízes e Juízas e tem como Coordenadora-Geral a Juíza Bianca Gomes da Silva, Titular da 2ª Vara Criminal de Camaçari. O acompanhamento e o monitoramento dos resultados caberão à Diretoria de Primeiro Grau.    

Para mais informações sobre a campanha do Maio Laranja, acesse aqui.