Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia disponibiliza aos magistrados do Poder Judiciário o acesso ao banco de dados do cadastro de empresas da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), por meio do REGIN – Portal do Registro Mercantil. Trata-se de um sistema informatizado que integra a Juceb com as entidades envolvidas no registro empresarial: Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual, Prefeitura e demais órgãos.

O link de acesso está disponível no site do TJBA em “Espaço do Magistrado”. – Clique aqui para acessar

Um Termo de Convênio, celebrado entre o Tribunal e a Juceb, possibilitou essa parceria, que contribui para agilizar a tramitação dos processos e aprimorar a qualidade da prestação jurisdicional. No REGIN, o empresário, ou seu representante, faz a tramitação no órgão de registro, centralizando em um único local, a entrada de dados e de documentos comuns a todas as entidades.

O acesso ao sistema será fornecido, prioritariamente, aos magistrados que atuam nas Varas de Relações de Consumo, ou naquelas com competência equivalente, considerando a quantidade limitada de usuários disponibilizados. Para concessão do acesso deverá ser encaminhado e-mail para vischaves@tjba.jus.br, constando nome completo; CPF; nome da Unidade Judicial; telefone; e e-mail. A confirmação do cadastro será encaminhada para o e-mail do solicitante.

No Espaço do Magistrado há mais informações no link “Ajuda e Suporte”.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelos seguintes contatos: (71) 3372-5076 / vischaves@tjba.jus.br