Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, incentiva a população baiana a transformar a declaração do Imposto de Renda em um gesto concreto de cidadania. Por meio da campanha Imposto do Bem, o contribuinte é convidado a destinar aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente parte do imposto devido, fortalecendo ações de proteção, educação, saúde e dignidade para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.  
 
Como parte desse esforço de mobilização social, o TJBA participa, na próxima segunda-feira (4), de um evento especial de conscientização e incentivo à doação. Aberta ao público, a ação será realizada às 9h, no Shopping da Bahia (3º piso), reunindo representantes de diversos órgãos e instituições, entre eles o Desembargador Salomão Resedá, Corregedor-Geral da Justiça.  

A campanha, promovida em parceria com instituições públicas e entidades estratégicas, reforça o compromisso do Judiciário baiano com políticas públicas voltadas à infância e à juventude, aproximando a Justiça do cidadão por meio de iniciativas de impacto social. 

Pessoa física pode destinar até 3% do imposto devido, enquanto pessoa jurídica pode contribuir com até 1%, sem qualquer custo adicional. O valor destinado não representa gasto extra, pois corresponde a uma parcela do tributo que já seria recolhida pela União, mas que pode ser redirecionada para ações sociais no município ou estado escolhido pelo contribuinte. 

Confira o passo a passo para doar: 

• No programa da Receita Federal, acesse “Resumo da Declaração”; 

• Clique em “Doações Diretamente na Declaração – ECA”; 

• Selecione “Novo” no canto inferior direito da tela; 

• Escolha o fundo e o valor que deseja destinar; 

• Informe o tipo de fundo; 

• Caso opte pelo fundo municipal, selecione o município de sua preferência; 

• Imprima o boleto; 

• Realize o pagamento até o prazo final da entrega da declaração. 

Com fundamento nos artigos 204 e 227 da Constituição Federal e no artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a campanha utiliza recursos já previstos na obrigação fiscal para fortalecer redes de apoio essenciais. 

A campanha Imposto do Bem conta com parceria da Prefeitura de Salvador, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, da União dos Municípios da Bahia e do Conselho Regional de Contabilidade, além do apoio do Shopping da Bahia. 

Confira o vídeo da campanha e saiba mais: