Agência de Notícias

Magistrados e servidores contam, agora, no Sistema PJe 1º Grau, com modelos de atos de comunicação processual disponibilizados em linguagem simplificada. Os modelos disponíveis são: Carta de Citação; Mandado de Intimação para Audiência de Mediação Presencial; Mandado de Intimação para Audiência de Mediação Virtual; Mandado de Intimação para Alimentos; Mandado de Citação e Intimação para Audiência Virtual; e Mandado de Citação e Intimação para Audiência Presencial.  

Ao selecionar uma das opções citadas, o documento previamente pronto já aparece no campo de minuta, com as respectivas informações do processo e da parte a ser citada ou intimada. Os tópicos nos quais constam outras informações, como a data e o local da audiência, por exemplo, são editáveis. Um vídeo explicativo está disponível aqui.  

O Programa Linguagem Simples foi instituído no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em setembro de 2022, fruto de uma parceria com o Laboratório de Inovação Aurora, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).   

A iniciativa, sob responsabilidade da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG), tem como objetivo fortalecer a relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade, adotando linguagem de fácil compreensão e promovendo uma comunicação objetiva e ágil. A Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar é a Coordenadora da CAPG.  

O TJBA, também, disponibiliza uma página sobre Linguagem Simples, acessível por meio do link www.tjba.jus.br/linguagemsimples. Ao utilizar o mínimo de termos técnicos e jurídicos, o Tribunal busca eliminar barreiras de comunicação e garantir que todos possam entender seus direitos, responsabilidades e serviços oferecidos pelo sistema de justiça. A Robô Lisi, personagem virtual do Judiciário baiano, pode ser visualizada no decorrer da página. Ela dá sugestões de expressões mais claras, de forma objetiva, sem prejuízo das regras da Língua Portuguesa.  

Uma das 15 diretrizes da gestão da Desembargadora Presidente Cynthia Maria Pina Resende é “garantir governança que promova a transparência mediante o uso de linguagem simples, a gestão de custos, a prestação de contas, a equidade e a responsabilidade corporativa, buscando a eficácia na gestão e o alcance dos objetivos estratégicos, com foco no cidadão, disponibilizando informações de modo claro e acessível ao público”.  

Descrição da imagem: ilustrativa – card com a frase “linguagem simples – Poder Judiciário do Estado da Bahia”, ao centro, acompanhada de desenhos que representam a comunicação. Abaixo, estão dispostas as marcas da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau e do PJBA [fim da descrição].  

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