Agência de Notícias

Fortalecer o diálogo entre o Judiciário e a advocacia, para construir uma Justiça mais uniforme, célere e eficiente, em benefício da sociedade. Esse foi o objetivo da reunião realizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da 2ª Vice-Presidência, com a Comissão Especial de Acompanhamento da Formação de Precedentes Qualificados dos Tribunais Superiores do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.   

A reunião marcou o início de um diálogo entre o TJBA e o Conselho Federal da OAB para viabilizar uma cooperação na gestão de precedentes. “É um momento de diálogo para uma eventual cooperação, por meio de um alinhamento interinstitucional de acompanhamento de precedentes, que é um assunto que interessa a toda a sociedade, a advocacia e o Poder Judiciário”, pontuou o 2° Vice-Presidente do TJBA, Desembargador Mário Albiani Junior.   

Os precedentes qualificados são decisões com força vinculante proferidas pelos Tribunais Superiores ao julgar temas repetitivos ou de grande impacto social. Ao contrário de uma decisão comum, o precedente qualificado funciona como uma regra de aplicação obrigatória para todas as instâncias e juízes, garantindo que casos idênticos recebam a mesma solução jurídica, o que acelera o julgamento de processos e previne decisões contraditórias. 

A cooperação está alinhada ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da 2ª Vice-Presidência e prevê a ampliação das discussões para demandas de massa e demandas abusivas, em articulação com o Centro de Inteligência da Justiça Estadual (CIJEBA).