Agência de Notícias

O projeto Justiça em Território – Presença que Transforma tem início na manhã desta quarta-feira (22/07), em Ilhéus, no sul do estado. Com a disponibilização de diversos serviços públicos, mutirão de audiências, debates e ações educativas, a ação fortalece o acesso à justiça e à cidadania no município. 

O Fórum Epaminondas Berbert de Castro será um dos espaços que receberão as atividades, entre elas a Feira de Serviços “Território de Direitos”. Das 8h30 às 16h, serão oferecidos atendimentos em saúde, emissão de documentos, orientação jurídica e apresentações culturais. O atendimento é gratuito e por ordem de chegada, conforme a disponibilidade de cada serviço. 

“A ação simboliza nosso compromisso com toda a Bahia: dar atenção e resolução, de forma igualitária, às demandas de cada região”, destaca o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. 

Ainda no fórum, será realizado o mutirão de audiências “Maria da Penha em Foco”. A ação, que ocorre durante todo o dia, agiliza a tramitação de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra mulheres. 

A ampliação da rede de proteção ao público feminino é pauta na Roda de Conversa “Entre Nós”, às 10h30, também no fórum. Com o tema “Quando o lar machuca: conversando sobre violência, direitos e recomeços”, a ação reúne especialistas para debater – com a população – a proteção, o acolhimento, o acesso à Justiça e os caminhos de reconstrução para vítimas de violências. 

“Ao abrir espaço para que as mulheres compartilhem suas histórias, suas necessidades e seus desafios, o Judiciário da Bahia fortalece a sua missão constitucional de garantir direitos, promover cidadania e oferecer uma resposta mais sensível, efetiva e humana”, afirma a Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher. 

O Justiça em Território também leva ao sul do estado ações voltadas a estudantes da rede pública, com o lançamento do projeto “Direito de Saber”. Com a participação de 400 crianças e adolescentes, o projeto promove reflexões sobre temas urgentes, como enfrentamento à violência doméstica, combate ao racismo e Estatuto da Criança e do Adolescente. A ação começa às 9h, no auditório da Faculdade de Ilhéus. 

Às 14h30, ocorre o ato de transferência provisória da sede da Presidência para Ilhéus. A iniciativa reafirma o compromisso do TJBA em promover uma relação cada vez mais próxima, justa e participativa entre a Justiça e a população baiana. 

No final do dia, está prevista a entrega de títulos de propriedade a moradores locais. Os beneficiários são ocupantes de núcleos urbanos informais selecionados para regularização fundiária e receberão os títulos gratuitamente.  

“Garantir a moradia regularizada é fortalecer a cidadania e a dignidade da população”, declara o Desembargador Presidente José Rotondano. Em Ilhéus, a cerimônia será realizada na Prefeitura, a partir das 17h. 

Agenda – Na quinta-feira (23), todas essas ações serão realizadas em Itabuna. A programação do Justiça e Território será encerrada na sexta-feira (24), com uma sessão de julgamento do Órgão Especial, das 9h às 13h30, e um ciclo de palestras, a partir das 14h, ambos no auditório da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). 

Esta é a primeira vez que uma sessão do Órgão Especial será realizada fora de Salvador. Composto por 25 desembargadores, incluindo o Presidente, os dois Vice-Presidentes e os dois Corregedores, o colegiado é responsável por julgar mandados de segurança contra autoridades, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, bem como causas entre o estado e os municípios. Na pauta de julgamentos da próxima sessão, constam 28 processos de comarcas da região sul da Bahia.