Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) segue avançando no fortalecimento e na consolidação do sistema de precedentes obrigatórios por meio de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento técnico de magistrados(as), assessores(as) e servidores(as). As ações reforçam o compromisso institucional com a segurança jurídica, a uniformização da jurisprudência, a coerência das decisões judiciais e a eficiência da prestação jurisdicional. 

Nesse contexto, o TJBA promove atividades formativas direcionadas à qualificação das práticas relacionadas à gestão de precedentes e ao tratamento dos recursos excepcionais, contribuindo para o aprimoramento da atividade jurisdicional no âmbito do Poder Judiciário baiano. 

Entre as iniciativas desenvolvidas, destaca-se a ação educativa “Juízo de Admissibilidade de Recursos Excepcionais”, com foco na análise técnica dos recursos extraordinários e especiais, na aplicação das sistemáticas da repercussão geral e dos recursos repetitivos, além da correta identificação dos pressupostos de admissibilidade. 

Outra ação promovida é a capacitação “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidente de Assunção de Competência (IAC)”, voltada à compreensão teórica e prática desses instrumentos processuais fundamentais para a uniformização da jurisprudência e a racionalização do julgamento de demandas repetitivas.  

Para essa ação, foram disponibilizadas duas turmas. Ainda é possível se inscrever para a segunda turma, cujas aulas estão previstas para ocorrer no período de 20 a 22 de julho.  

Assessores(as) de gabinetes de desembargadores(as) constituem o público-alvo prioritário, sendo permitida a participação de outros(as) servidores(as) em caso de vagas remanescentes. As inscrições devem ser feitas aqui. 

As atividades são promovidas pela 2ª Vice-Presidência, por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), em parceria com a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (UNICORP). 

A iniciativa reafirma a atuação estratégica do TJBA na consolidação da política de precedentes, promovendo maior estabilidade, integridade e previsibilidade às decisões judiciais.