Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) informa que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, lançou o Manual de Padronização de Ementas. O material visa difundir a nova padronização do conteúdo e da formatação das ementas, de modo a facilitar o entendimento das partes interessadas e da população.   

A orientação para o uso de modelo padronizado de elaboração de ementas consta na Recomendação nº 154, de 13 de agosto de 2024, a qual está em consonância com o Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples.   

Acesse o Manual aqui.  

A ementa é o trecho da decisão dos Tribunais (chamada de acórdão), contendo um resumo de tudo que foi decidido em relação ao conflito julgado. De acordo com a Recomendação, é necessário constar na ementa cinco partes fundamentais. O cabeçalho (no máximo com 4 linhas, preferencialmente); a descrição enxuta do caso; a identificação sucinta da questão em discussão; a solução proposta; e o dispositivo ou a tese, com a conclusão do julgamento.  

O instrumento, que cria um roteiro para a elaboração de ementas, traz exemplos de sua aplicabilidade em decisões já proferidas.  Além de facilitar o entendimento sobre o conteúdo e a forma, a Recomendação contribuirá para a adequada aplicação dos precedentes e facilitará o uso de inteligência artificial.  

Descrição da imagem: ilustração da capa do Manual de Padronização de Ementas. {Fim da descrição}  

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