Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, informa que estão abertas as inscrições para duas vagas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2023/2025, destinadas a desembargador (a) de Tribunal de Justiça e a juiz (a) estadual. 

A indicação de representantes da Justiça estadual de primeiro e segundo grau para compor o CNJ está prevista no artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal. Em conformidade com a Resolução 503/2013 do STF, o processo de escolha deve ter início até 60 dias antes do término do mandato do conselheiro ou, caso não cumprido integralmente, logo após a vacância do cargo. 

As pessoas interessadas devem inscrever-se em formulário próprio, disponível no Portal do STF, no prazo de até 20 dias a partir da data de publicação do edital. Os currículos atualizados deverão ser anexados ao formulário. 
Confira o edital de convocação publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). 
Acesse a página com as informações para a inscrição. 

Saiba mais 

Descrição da imagem: logo do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, em fundo azul [fim da descrição].  

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