O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (Cogen) e em parceria com a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), promove o Seminário Justiça e Diversidade com programação extensa, com vistas a debater a garantia de direitos às populações marginalizadas da comunidade LGBTQIAPN+ na Bahia.
O evento, que começou na quarta-feira (26), é realizado na sala 309 do Anexo II do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, e pode ser acompanhado, também, de forma on-line. A Presidente em exercício da Cogen, a Juíza de Direito Maria Angélica Alves Matos, destaca a sensação de orgulho, honra e alegria de estarem realizando essa Semana de programação, pela primeira vez, no âmbito do Judiciário. “Teremos diversos temas discutidos, como o papel da segurança pública, a família, a sociedade e os desafios dessa população para conseguirmos pensar em um futuro melhor para pessoas LBTQIAPN+”, garante a Juíza Maria Angélica Matos.
Assista à transmissão do primeiro dia (turno matutino) aqui.
A Mesa de Abertura do Seminário foi composta pela Presidente em exercício da Cogen, Juíza Maria Angélica Matos; pelo Desembargador Jatahy Júnior, Diretor-Geral da Unicorp; pelo Desembargador Lidivaldo Reaiche, Presidente da Comissão de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos, que representou a Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; pela Juíza de Direito Elbia Araújo, representando a Comissão de Acessibilidade e Inclusão; pelo Juiz Substituto de 2º Grau, Alberto Raimundo Gomes dos Santos; e pela Promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Márcia Teixeira.
Para o Desembargador Lidivaldo Reaiche, “o Poder Judiciário está correndo atrás do prejuízo, porque é uma pauta que já deveria estar no centro do debate há muito tempo, mas nunca é tarde. Esse evento é um exemplo disso”.
O tema da mesa matutina do primeiro dia de Seminário foi “Segurança Pública e a Garantia de Direitos para a População LGBTQIAPN+”. Como participante da mesa, a Promotora Márcia Teixeira destacou as violências institucionais e a falta de acesso da população LGBTQIAPN+ a políticas públicas. O Delegado de Polícia Ricardo Amorim, Titular da Coordenação Especializada de Repressão aos Crimes de Intolerância e Discriminação, reforçou o papel da Polícia Civil da Bahia e as transformações pelas quais a instituição vem passando para ser um lugar de acolhimento para populações vulneráveis. E o Coordenador de Ações de Prevenção à Violência da Guarda Municipal de Salvador, James Azevedo, destacou sua trajetória enquanto homem gay em uma instituição de segurança pública. A mesa foi mediada pela Juíza de Direito do TJBA, Isabella Pires.
Atividades da tarde
À tarde, a abertura do evento foi conduzida pela Juíza Maria Angélica, que destacou a seriedade do encontro na defesa dos direitos humanos. “Estamos aqui para falar sobre vida e direitos. Temas sensíveis serão abordados e é crucial que continuemos a proteger vidas LGBTQIAPN+. Também é um momento para celebrar conquistas e reconhecer pessoas importantes para essa luta”, afirmou. A Magistrada enfatizou a necessidade de discutir a interseccionalidade, incluindo questões de raça, classe, pessoas com deficiência, julgamentos sob a perspectiva de gênero e dos povos indígenas.
Em seguida, os outros integrantes da mesa discutiram a conformação do direito e o papel das cortes institucionais na temática, quais foram: Ricardo Sampaio, Professor de Direito da UNEB; Daniel Soeiro, Defensor Público de Lauro de Freitas; Lize Borges, Advogada e Coordenadora do grupo de pesquisa em direito da família, gênero e feminismos; e Adriana Valadares Sampaio, Doutora em Design e Servidora Pública do TRT5 na Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão. Eles compartilharam experiências e levaram à tona questões como a violência de gênero, o acesso à justiça para mulheres LGBT+, microagressões no ambiente de trabalho e na família, bem como a necessidade de um sistema judicial livre de estereótipos. Além disso, abordaram temas como acesso à saúde, emissão de documentos e mudança de prenome.
Assista à transmissão do evento (turno vespertino) no canal do YouTube do PJBA.
No dia 25/06, como parte da 1ª Semana de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBTQIAPN+ do TJBA, oito pessoas discursaram, incluindo profissionais da psicologia, escritores, graduandos em gênero, diversidade e direitos humanos, ativistas, pesquisadoras e integrantes de coletivos e ONGs que atuam na área.
Os Círculos Formativos, intitulados “Perspectivas Dissidentes: Preconceitos e Abandono” e “Famílias Dissidentes: Trajetórias de Ativismo – Mães Coloridas e o papel familiar na luta contra a LGBTQIAPN+fobia”, tiveram a contribuição da Juíza Maria Angélica Alves Matos, que convidou o público para as ações que, também, acontecem presencialmente. “Participem presencialmente para novamente contarmos suas e outras histórias. Que possamos celebrar essas vidas aqui em junho na sede do TJBA” disse.
Ambos os Círculos foram mediados por Bruno Santana, Professor de Educação Física da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e transativista. O evento segue até a sexta-feira (28/6), abordando temáticas sobre masculinidades, mulheridades, a família LGTQIAPN+ e os desafios jurídicos da comunidade.
Descrição da imagem: Mesa do evento Seminário Justiça e Diversidade, composta pela Promotora Márcia Teixeira, o Delegado Ricardo Amorim, o integrante da Guarda Municipal James Azevedo e a Juíza Isabella Pires [fim da descrição].
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