Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) passou a ter uma integrante no Comitê Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A novidade foi publicada no dia 26 de março, através da Portaria CNJ n° 133/2026, assinada pelo Ministro Edson Fachin. A servidora Bartira Pereira Dantas foi nomeada para atuar no referido colegiado.  

As atribuições do comitê buscam acompanhar e monitorar a implementação da Política Judiciária Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio, estabelecer diretrizes para a atuação das comissões nos Tribunais de Justiça e desenvolver manuais e protocolos operacionais, garantindo a uniformidade e o alinhamento das práticas aos princípios e diretrizes estabelecidos pelo CNJ.  

O TJBA possui as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação de 1º e 2º Graus. Tais comissões estabelecem protocolos e procedimentos que devem ser adotados no âmbito do Judiciário baiano, a fim de prevenir e combater os casos de assédio e discriminação.  

No TJBA, a servidora Bartira Pereira Dantas integra a comissão do 2º Grau.