Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) orienta magistrados e servidores a utilizarem, exclusivamente, o Service Desk para solicitar admissão aos sistemas vinculados ao Sistema de Controle de Acesso Corporativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

Os pedidos de acesso devem incluir as seguintes informações obrigatórias:  

• identificação completa do solicitante (nome completo, CPF, e-mail, telefone e unidade de lotação, se magistrado ou servidor);  

• nome do sistema e perfil desejado; e  

• justificativa que comprove a necessidade de acesso ao sistema.  

Servidores devem incluir uma autorização prévia do magistrado responsável pela unidade no pedido.  

O Service Desk, vinculado à Secretaria de Tecnologia, Informação e Modernização (SETIM), é responsável por fornecer as informações necessárias ao cadastro nos sistemas, além de receber e analisar os pedidos. O setor verifica a conformidade dos pedidos com as normas estabelecidas pelo TJBA e pelo CNJ e decide sobre a concessão ou a negação da entrada.  

A SETIM, também, revoga o acesso aos sistemas sempre que houver alteração na lotação funcional do usuário. Quando um magistrado é promovido ou removido para outra unidade judicial, a Assessoria Especial da Presidência I solicita à SETIM a revogação dos acessos à unidade antiga e a concessão de outro acesso.  

O Sistema de Controle de Acesso (SCA) unifica logins e senhas de diversos sistemas do CNJ, criando um único ponto de ingresso para os usuários e mantendo a vinculação entre sistemas e perfis. Além disso, o SCA fornece um cadastro único de órgãos judiciários com uma visão hierárquica administrativa. 

  
Confira o Ato Normativo Conjunto nº 22, de 8 de agosto, que regulamenta a iniciativa. O documento foi assinado pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Presidente do TJBA; pelo Desembargador Roberto Maynard Frank, Corregedor-Geral da Justiça; e pela Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, Corregedora das Comarcas do Interior.   

Descrição da imagem: fachada do prédio principal do Tribunal de Justiça da Bahia [fim da descrição].             

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