Agência de Notícias

Visando alinhar procedimentos e otimizar a celeridade, o Judiciário baiano, presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, divulga informações sobre as etapas no processo de protocolo de pedido. A iniciativa, realizada por meio da Secretaria Judiciária (Sejud), destina-se ao público interno e externo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).  

É por meio do Protocolo que as demandas, sejam elas internas ou externas, são encaminhas aos setores correspondentes. Alguns exemplos são: pedido de licença para férias de um servidor do próprio Tribunal e solicitação externa de restituição do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (DAJE), em razão de retificação de valor.  

Em meio a uma ação ou outra, atentar para o modo de envio das solicitações é imprescindível. “Assim, obteremos mais rapidez, uma taxa de retorno ainda menor e maior segurança no recebimento e armazenamento dos dados que compõem os processos”, explica o Coordenador de Protocolo e Controle de Correspondências do TJBA, Marcelo Bessa.  

De acordo com ele, o procedimento continua sendo pelo SIGA, mas há a necessidade de reforçar o modo de envio do pedido, o qual é diferente para os dois públicos. 

A medida implica em outros ganhos, como a redução de duplicidades de protocolo, de e-mails extraviados e de transtornos causados pelo uso excessivo do e-mail funcional como forma de protocolizar pedidos. 

Demandas internas 

No âmbito desses pedidos – originários do interesse do servidor ou da unidade onde o mesmo está lotado – se a solicitação precisar ser convertida em processo administrativo, esse será encaminhado ao Protocolo Administrativo, a partir do SIGA, nos formatos TJ-COI ou TJ-OFI. E deve conter o setor de destino da comunicação.   

Feita a conversão pelo protocolo, o requerente terá ciência do número do processo por meio do expediente enviado, e não por e-mail.  

No que se refere aos arquivos encaminhados ao SIGA para abertura do processo, cabe salientar, que há limitações de tamanho, formato e quantidade de páginas. O sistema limita o formato em arquivos PDF, com o tamanho máximo de 10 megabytes e 200 folhas por volume. O solicitante, portanto, deve estar atento  a esses critérios se a situação o exigir.    

Demandas externas 

Nesse rol de público extenso, que inclui advogados, servidores aposentados, interessados em restituições de valores, funcionários de outros órgãos, entre outros, o processo difere, sobretudo, quanto ao envio da solicitação. Ao fazê-la, é preciso informar o setor de destino da comunicação e enviá-lo para o e-mail protocoloadm@tjba.jus.br. 

O Protocolo Administrativo, por sua vez, informará ao requerente, por meio do e-mail, o número do processo para acompanhamento.  

Em média, 6 mil processos por mês são cadastrados no Protocolo Administrativo do TJBA. Qualquer dificuldade na expedição de tais comunicações no SIGA pode ser sinalizada entrando-se em contato por meio do número (71) 3372 – 1618 ou 3372 – 1721. 

Descrição da imagem: imagem ilustrativa do Protocolo de Pedidos Administrativos do PJBA. {Fim da descrição} 

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