Agência de Notícias

Representando a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, o Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes participou de audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sobre o papel do Ministério Público na implementação de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no estado da Bahia. A Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, também, esteve presente.  

O objetivo da audiência pública, que aconteceu nesta terça-feira (13), foi debater a partir dos aspectos jurídicos, técnicos, sociais e de gestão participativa a metodologia e a implementação da APAC. Trata-se de um modelo de gestão prisional que confere aos recuperandos disciplina e oportunidade de tratamento digno para a efetiva ressocialização.   

As APACs são entidades civis de Direito Privado, com personalidade jurídica própria, que surgiram como alternativa ao sistema prisional comum. No Brasil, o estado de Minas Gerais é referência na utilização do modelo. As unidades possuem espaço para corte e costura, oficina de música, biblioteca e salas de aula.  

O Desembargador Geder Gomes, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJBA, salienta que se trata de “uma medida inovadora na Bahia, mas algo já comum em outros estados. As APACs são um modelo de gestão feita pelos próprios presos e pela sociedade civil. O Estado entra, mas não é o principal ator. Uma experiência que vem dando certo e o TJBA tem que participar e colaborar efetivamente, para que isso se torne uma política pública”, ressaltou o Supervisor do GMF. 

A Desembargadora Joanice Guimarães, Presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau, tem se dedicado, também, ao tema. “Hoje, estou na Justiça Restaurativa, uma metodologia importante para a recuperação de quem entra no sistema. Todos trabalhamos a favor do estado e queremos desenvolver a melhor metodologia para melhorar nossa atuação”, afirmou.   

Em abril, a Magistrada integrou uma comitiva composta por representantes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo baiano, a qual visitou duas unidades da APAC em Minas Gerais. A finalidade daquela visita foi conhecer a metodologia aplicada para replicar na Bahia.  

Os participantes da audiência pública na Assembleia Legislativa puderam assistir a uma conferência magna de Valdeci Ferreira, ex-diretor-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), sobre o método. E foi exibido um vídeo institucional da FBAC.  

Participaram da audiência pública, além dos já citados, o Deputado Estadual Bobô, proponente da audiência; o Deputado Estadual Pablo Roberto, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALBA; representando o Ministério Público da Bahia, o Promotor Edmundo Filho; representando a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Lucineia Oliveira; representando a Defensoria Pública da Bahia, a Defensora Alexandra Soares; o Presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB-BA, Vinícius Dantas; representando a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Marcelo Mendes; representando a Secretaria de Segurança Pública (SSP), Olinto Silva; representando a Secretaria de Educação, Rosilene Cavalcante; e a Promotora Márcia Munique.  

Descrição da imagem: Autoridades reunidas durante audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia [fim da descrição]. 

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