Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da 2ª Vice-Presidência e Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), realiza, em caráter piloto, no período de 13 a 17 de abril, a Semana de Saneamento de Precedentes e de Ações Coletivas. Essa iniciativa é inédita e voltada ao aprimoramento da gestão processual e à qualificação das informações registradas nos sistemas judiciais. 

A ação será desenvolvida em quatro unidades jurisdicionais: 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns de Salvador; 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Salvador; 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais; e 15ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor da Comarca de Salvador.   

Durante a semana, serão realizadas atividades referentes à correção de inconsistências nas movimentações processuais; à adequada classificação das ações coletivas; e à qualificação dos dados do acervo de processos sobrestados, promovendo maior fidedignidade e consistência das informações. A iniciativa, também, racionaliza o tratamento de demandas repetitivas.  

Esse ato terá continuidade com a realização de uma nova etapa prevista para o dia 8 de junho, além da programação, para o segundo semestre, de uma edição com atividades regionalizadas, ampliando o alcance das ações e promovendo a difusão das boas práticas em todo o Estado. 

O projeto integra as diretrizes da atual gestão do TJBA, iniciada em fevereiro deste ano, com foco no fortalecimento da política de precedentes qualificados, na adequada gestão das ações coletivas e na identificação de demandas estruturantes.  

A programação contempla a atuação articulada com diversos atores do sistema de justiça. A proposta já foi apresentada a representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reforçando a importância da cooperação institucional. Além disso, está em desenvolvimento um projeto conjunto com a OAB, concernente à gestão de demandas envolvendo grandes litigantes, em parceria com o Centro de Inteligência do Tribunal. 

Consulte o Ato Normativo que institui a Semana de Saneamento de Precedentes e de Ações Coletivas