Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) e da Coordenação de Arquivo (COARQ), publicou o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Administrativos nº 01/2026, que comunica a eliminação de 345 caixas-arquivo contendo guias de tramitação de informações administrativas acumuladas pela Coordenação de Protocolo e Controle de Correspondências.  

A medida será efetivada após o prazo de 45 dias contados da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico, ocorrida no dia 2 de junho, desde que não haja manifestação contrária ou solicitação das partes interessadas. 

A eliminação documental constitui uma etapa fundamental da gestão de arquivos no Poder Judiciário. Além de otimizar os espaços físicos destinados à guarda documental e reduzir custos de armazenamento, o procedimento contribui para a organização dos acervos e para a preservação adequada dos documentos que possuem valor permanente, assegurando a proteção da memória institucional e o acesso à informação. 

O processo observa rigorosamente as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). Antes da destinação final dos documentos, são verificados os prazos de guarda previstos na Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração do Poder Judiciário (TTDA), adotada pelo TJBA, além da aprovação da listagem pela CPAD. 

Conforme previsto na regulamentação vigente, também foi preservada uma amostra estatística representativa do conjunto documental destinado à eliminação, garantindo a manutenção de registros para fins de pesquisa, controle e memória administrativa. 

A iniciativa integra as ações permanentes de gestão documental do TJBA, voltadas à racionalização dos arquivos, ao aprimoramento da administração pública e à preservação do patrimônio documental de valor histórico e institucional.