Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) recebeu a Caravana Nacional da Cooperação Judiciária com o tema “Como enfrentar a litigância abusiva?”, no Auditório Olny Silva, nesta segunda-feira (13). O evento, que é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu ministros, desembargadores(as), magistrados(as), servidores(as) e advogados(as) para discutir o papel do Judiciário diante de um problema que afeta a população.  

Assista à transmissão do evento  

Para o Presidente do TJBA – Desembargador José Rotondano –, a passagem da Caravana pela Bahia “é de uma importância ímpar, porque é daqui que nós vamos tirar as informações, o embasamento e a necessidade de demonstrar que essa abusividade da litigância predatória não traz, efetivamente, nenhum benefício; pelo contrário, faz com que o Judiciário fique assoberbado e não cumpra o seu papel mais importante”.  

A abertura, também, contou com a presença dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Noronha e Ricardo Cueva; do Diretor da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), Desembargador Geder Gomes; da Supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJBA, Desembargadora Lisbete Teixeira; e de representantes do CNJ, do Ministério Público da Bahia (MPBA), da Defensoria Pública da Bahia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA).  

A Desembargadora Lisbete Teixeira falou sobre a importância da cooperação para o Judiciário: “o Núcleo de Cooperação da Bahia se afirma como um instrumento essencial ao aproximar instituições, integrar esforços e viabilizar o compartilhamento de boas práticas, permitindo a construção de soluções mais ágeis, conscientes e eficazes”.  

Em sua palestra de abertura, o Ministro João Noronha destacou que “o papel político do Judiciário é o centro de tudo. Assegurar a entrega da prestação jurisdicional, pois fazer Justiça é a principal função do Judiciário e uma Justiça justa é célere e eficaz. Por isso, precisamos tratar fraude como um crime que precisa ser combatido”.  

O primeiro painel teve como tema “Identificação e Monitoramento da Litigância Abusiva” com a presença do 2º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador Mário Albiani Júnior; da Coordenadora Acadêmica da Caravana, Juíza Auxiliar da Vice-Presidência do STJ, Daniela Madeira; e da Comissão de Apoio à Advocacia a Demandas de Massa da OAB-BA, Carla Simas.  

O Desembargador Mário Albiani Júnior reforçou que “a litigiosidade excessiva tem impactado o Judiciário de sobremaneira; então, é um tema de alta relevância e os centros de inteligência são um instrumento adequado para o tratamento dessas demandas, sejam elas de massa, sejam abusivas”.  

O segundo painel trouxe como tema “O impacto da litigância abusiva no Judiciário”. E a mesa de encerramento teve uma fala do Ministro do STJ, Ricardo Cueva, que abordou a importância de diferenciar e qualificar a litigância predatória enquanto oportunista e os prejuízos que ela traz para a administração pública.  

Litigância Abusiva   

A litigância abusiva é definida como o desvio ou o manifesto excesso dos limites impostos pela finalidade social, jurídica, política e/ou econômica do direito de acesso ao Poder Judiciário, comprometendo a capacidade de prestação jurisdicional e o acesso à Justiça.   

Configuram-se como condutas abusivas: demandas artificiais; fracionamento desnecessário de processos; procrastinação processual; assédio processual; e litigância fraudulenta.