Agência de Notícias

Para fortalecer a integração nacional com o Poder Judiciário e qualificar as decisões judiciais na área de saúde, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) participou da VIII Jornada de Direito da Saúde, em Brasília. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, aconteceu nos dias 16 e 17 de junho e reuniu magistrados(as) e representantes dos comitês estaduais e distrital de saúde.  

A Jornada faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS) e reafirma o papel do Poder Judiciário na construção de soluções equilibradas para os desafios enfrentados pelo setor de saúde. A iniciativa busca fortalecer o diálogo entre o sistema de Justiça e os diversos atores da área da saúde para qualificar as decisões judiciais e promover maior segurança jurídica, previsibilidade e isonomia no tratamento das demandas em todo o país. 

Para o 2º Vice-Presidente do TJBA e coordenador do Comitê Estadual de Saúde da Bahia, Desembargador Mário Albiani Júnior, que representou o TJBA no evento, a Jornada de Direito da Saúde representa um dos momentos mais relevantes do calendário institucional do Judiciário brasileiro na área da saúde.  

Na avaliação do Desembargador, o evento consiste em um espaço deliberativo no qual magistrados se reúnem para construir, coletivamente, diretrizes que orientarão decisões judiciais em todo o país. 

“Decidir bem no campo da saúde exige muito mais do que conhecimento jurídico: exige diálogo interdisciplinar, fundamentação técnico-científica e permanente atualização sobre os avanços da medicina e das políticas de saúde pública e suplementar”, afirmou o Desembargador Mário Albiani Júnior. 

Além disso, o Magistrado destacou a importância do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. “O FONAJUS, ao promover este encontro anual, cumpre um papel estratégico insubstituível: o de transformar a experiência dispersa dos tribunais em inteligência coletiva a serviço do cidadão”, concluiu. 

VIII Jornada de Direito e Saúde 

A VIII Jornada de Direito da Saúde faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. A iniciativa surgiu em razão do crescente volume e da complexidade dos litígios relacionados ao direito à saúde, bem como dos impactos dessas demandas nos orçamentos públicos. 

A solenidade de abertura contou com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin; e do Ministro Gilmar Mendes, relator do Tema 1.234. Também participaram do evento representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).  

 
Do Judiciário baiano, compareceram à Jornada a Juíza Assessora da 2ª Vice-Presidência, Maria Cláudia Salles Parente; e o assessor Gustavo Leão de Araújo. 

A participação do TJBA na Jornada reafirma o protagonismo do Tribunal baiano no debate nacional sobre a judicialização da saúde. Com atuação consolidada no FONAJUS desde 2011, o TJBA tem desempenhado papel de referência na construção de soluções que aliam segurança jurídica, evidências científicas e sensibilidade social. Essa iniciativa reforça o compromisso institucional com a qualificação das decisões judiciais em saúde e com a efetiva proteção do direito fundamental à saúde da população baiana.