Agência de Notícias

Fazer a retificação de classes processuais lançadas com algum erro ou registrar a sua evolução nos sistemas judiciais são funções que merecem atenção dos atores do sistema de justiça. Definir a classificação correta, conforme as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), agiliza a tramitação e gera dados confiáveis para definição de estratégias e promoção de políticas públicas.   

O Grupo de Pesquisa Judiciária (GPJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) está atento a essas questões e orienta magistrados, servidores, advogados, defensores públicos, procuradores, promotores, delegados, todos que trabalham com processos judiciais, para o uso correto das TPUs. Convém destacar, também, a necessidade de distinguir a evolução da fase de um processo da retificação de classe no sistema.  

Confira o vídeo sobre a Evolução e a Retificação de Classe Processual.  

As Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) foram instituídas pela Resolução n. 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2007, e visam à uniformização dos nomes e das terminologias de classes, assuntos, movimentações e documentos processuais, aplicáveis a todos os órgãos do Poder Judiciário, devendo ser empregadas nos respectivos sistemas processuais.  Somente para a Justiça Estadual, a TPU apresenta 1.052 classes e 9.579 assuntos, incluindo todos os ramos do Direito.     

O Grupo de Pesquisas Judiciárias do TJBA faz parte da Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ) do CNJ e, dentre outras atribuições, atua para que as TPUs sejam utilizadas em sua versão mais recente nos sistemas processuais, conforme atualizações lançadas pelo Conselho Nacional. A Juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer assumiu como Supervisora do Grupo em abril deste ano.    

No Portal Estratégia, o Judiciário baiano reúne os Boletins das Atualizações do CNJ, com os pontos que são voltados à Justiça Estadual. Acesse tjba.jus.br/estrategia, encontre o item ‘Grupo de Pesquisas Judiciárias’ e clique em ‘Atualizações nas Tabelas Processuais Unificadas’. Na página principal do site do TJBA, o link está disponível em Portais PJBA > Estratégia. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim) inclui as alterações nos sistemas judiciais para o usuário.    

Descrição da imagem: ilustrativa, com o nome TPU – Tabela Processual Unificada, e as marcas do Grupo de Pesquisa Judiciária e do TJBA [fim da descrição].  

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