Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) concorre ao Prêmio Innovare 2026 com os projetos Nosso Olhar, Para Além das Ruas e Reurb 100%. A premiação, de âmbito nacional, está em sua 23ª edição e foi criada com o objetivo de identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.  

Na quarta-feira (17), a consultora Jamille Armentano fez uma visita técnica a fim de conhecer as práticas do Judiciário baiano que concorrem ao prêmio. Na ocasião, foram apresentados os projetos Nosso Olhar e Para Além das Ruas, ambos de iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça.  

A coordenadora de projetos da Corregedoria Geral da Justiça, Silvana Tourinho, conduziu a apresentação ao lado da equipe de servidores. Ela detalhou os objetivos e resultados alcançados em ambos os projetos, as metodologias e possibilidades de replicação.  

“O projeto Nosso Olhar articula, de maneira coordenada, ações que levam cuidados com a saúde, cidadania e acesso à justiça para crianças e adolescentes em acolhimento institucional, proporcionando atendimentos que vão desde especialidades médicas até a regularização de situações fundamentais ao pleno exercício da cidadania, consolidando uma atuação mais próxima, resolutiva e humanizada do Poder Judiciário”, explicou Silvana Tourinho.  

Já o projeto Para Além das Ruas realiza “uma pesquisa sociodemográfica que tem por finalidade detectar dados sociais e suas respectivas intersecções, culminando com sugestões de políticas públicas para minimizar os efeitos da invisibilidade das pessoas em trajetória de rua”, acrescentou. 

O projeto Reurb 100%, de iniciativa da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial, foi apresentado nesta sexta-feira (19). A iniciativa integra ações para o avanço da Regularização Fundiária Urbana na Bahia por meio de uma metodologia inovadora, que consiste na adoção do modelo que prioriza o saneamento técnico e registral das áreas antes da realização do cadastramento social. A experiência foi aplicada no município de Itagimirim, onde foi promovida a regularização de todo o território urbano por meio de cooperação técnica com o TJBA. 

Durante a reunião de apresentação da nova metodologia do projeto, o Juiz Valnei Mota Alves de Souza declarou que uma das questões percebidas era a dificuldade de continuidade dos processos de REURB. “Ela era sequenciada, mas estagnava. Alguns núcleos avançavam e depois paravam; dali não avançava o município. E então, a gente sentiu a necessidade de trazer isso para um projeto completo, total, não setorizado e estanque. E aí nasceu a ideia da Reurb 100%, para fomentar os municípios a só pararem a REURB quando ela estivesse 100% concluída”, explica o magistrado. 

“A REURB é um instrumento eminentemente do Poder Executivo, e nós, do Poder Judiciário, só podemos fomentar e facilitar o processo. Temos que levar instrumentos para otimizar o trabalho do Poder Executivo e dos cartórios”, pondera o Juiz Valnei Mota, coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref, vinculado à Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial. 

O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, que tem como presidente o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto. O objetivo é identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.  

A Comissão Julgadora do Innovare envolve ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque na área jurídica. Este ano, são sete categorias avaliadas: Tribunal; CNJ; Juiz; Ministério Público; Defensoria Pública; Advocacia; e Justiça e Cidadania. Os premiados serão revelados no final do ano.