Agência de Notícias

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) prorrogou, para segunda-feira (5/3), a data para iniciar o recebimento de processos dos juízos estaduais, no exercício de competência delegada, exclusivamente através do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Corte.

Um Portaria Presidencial definiu a nova data, antes prevista para 1º de fevereiro deste ano (Portaria Presi 390/2017). No documento, o Desembargador Federal Hilton Queiroz, Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, considera que poucas comarcas efetuaram o cadastramento dos servidores no PJe para o recebimento no Tribunal dos processos em questão.

A partir da data definida a remessa de processos deverá ser realizada, preferencialmente, por meio da integração entre os sistemas dos Tribunais Estaduais com o PJe TRF1 (2º Grau).

O procedimento é possibilitado pelo Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), definido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite a comunicação direta entre sistemas heterogêneos. Até que os sistemas estejam integrados por meio do MNI, os juízos estaduais deverão cadastrar os processos manualmente no sistema PJe TRF1.

Para possibilitar o cadastramento e a distribuição, os magistrados da Justiça Estadual deverão encaminhar, por meio digital, um ofício dirigido à Secretaria Judiciária (Sejud) o credenciamento no sistema PJe TRF1. O documento deverá incluir nome completo, CPF, matrícula, UF de nascimento, naturalidade e e-mail institucional.

A determinação busca estabelecer um intercâmbio de informações de processos judiciais e assemelhados entre os diversos órgãos de administração da Justiça, com o objetivo de melhorar o atendimento jurisdicional.

Leia a Portaria Presidencial 5518979, que prorroga o prazo

Leia a íntegra da Portaria Presidencial 390/2017