Agência de Notícias

A visita da Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Resende, às instalações do mutirão de audiências de conciliação abriu a 1ª Semana Nacional da Saúde no Judiciário baiano, nesta segunda-feira (7), Dia Mundial da Saúde. O evento instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), visa fortalecer a integração entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, contando com a colaboração de órgãos e entidades públicas e privadas da área da saúde.   

Além do mutirão envolvendo 386 processos de saúde pública e suplementar, bem como palestras sobre a assistência farmacêutica, o evento inclui serviços para a população em situação de rua, os quais serão fornecidos por meio do Projeto Saúde Para Todos, em parceria com a Prefeitura de Salvador, na Unidade da Saúde da Família de Itapuã, das 8h às 16h, entre os dias 8 e 11 de abril.  

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“Essa primeira edição será oportuna para estimular o fortalecimento de iniciativas e parcerias interinstitucionais. Reitero o compromisso desta Corte no apoio das ações e dos projetos que convirjam para ajudar a garantir um futuro cheio de saúde para todos”, realçou a Desembargadora Cynthia Resende, dando as boas-vindas aos articuladores e aos participantes do evento e desejando uma exitosa semana a todos.  A abertura ocorreu na sede do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia. 

“Com essas ações, nós conseguiremos resolver, senão o todo, pelo menos uma parte do problema da judicialização da saúde”, disse o Coordenador do Comitê Estadual de Saúde do CNJ na Bahia, Desembargador Mário Albiani Júnior, se referindo à Semana e às ações de similar teor, como o Pacto pela Saúde. Aproveitando o ensejo, ele parabenizou a Presidente Cynthia Resende; a Coordenadora de Primeiro Grau, Desembargadora Maria de Lourdes Medauar; o Presidente do Fórum Permanente de Judicialização da Saúde da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), Juiz Pedro Godinho; e o Assessor Especial da Presidência e Gestor do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, Juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin, pelo empenho na causa.   

A Coordenadora de Primeiro Grau, Desembargadora Maria de Lourdes Medauar, emocionou-se ao falar sobre a organização do evento. “Estamos efetivando aquilo que idealizamos há um ano, que é justamente o esforço conjunto de todos aqueles que fazem parte do sistema de justiça”, disse a magistrada, aludindo ao momento como um dia histórico.  

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Relatos  

O advogado Luiz Castro, Presidente da Comissão Especial de Direito à Saúde da OAB-BA, representou a Presidente Daniela Borges e afirmou que o evento deve ser discutido na perspectiva da dignidade humana.   

Representando a Defensora Pública Geral Camila Canário, a Coordenadora Especializada da Fazenda Pública de Salvador, Defensora Martha Cavalcante, elogiou o trabalho entre as instituições. “Diante de tantos deveres diferenciados que temos, essa articulação vem trazer concretude para a situação delicada que é a saúde. Esse é um dia muito feliz”, disse a Defensora.  

De forma semelhante, o Secretário Municipal de Saúde, Rodrigo Alves, abordou os ganhos que a integração entre os Poderes trará. “Certamente, as políticas públicas desenvolvidas pelo município sairão aprimoradas dessas Câmaras de Conciliação”, disse.  

O Chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Cícero Filho, reiterou a importância do evento. “É um canal para a discussão e a troca de experiências, bem como para a busca de soluções capazes de equilibrar essa demanda da sociedade e as contas públicas na área da saúde”, destacou.   

Representando o Ministério Público da Bahia (MPBA), a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Promotora de Justiça Rocio Matos, parabenizou a iniciativa “de trazer de forma inédita a discussão das demandas de saúde dentro de uma semana de conciliação”.  

Na oportunidade, a representante do Governo do Estado também se mostrou aberta à construção de soluções coletivas. “Esse é um assunto muito sensível para todos nós, o qual impacta a pessoa do enfermo, a família e a sociedade. Logo, temos que ter sensibilidade para construir um diálogo sólido”, frisou a Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), Patrícia Saback.   

Palestras  

Dando seguimento à programação, o Superintendente de Assistência Farmacêutica do Estado da Bahia, Luiz Henrique Gonzales, e a Superintendente de Gestão dos Sistemas de Regulação da Sesab, Mônica Hupsel Frank, deram início ao Seminário “Conhecendo o SUS: assistência farmacêutica e regulação”.   

“O grande desafio é garantir o uso racional do medicamento”, disse Luiz Gonzales, ao mencionar os desafios mais expressivos no âmbito da assistência farmacêutica. Na sequência, foi a vez de entender com profundidade as dimensões da regulação, as quais se dividem em sistema, atenção e assistência.  

Compuseram a Mesa de Honra, além dos já citados, o 1º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas; o Juiz Assessor Especial da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), Eduardo Carvalho; e o Assessor Especial da Presidência e Gestor do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, Juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin.  

A Semana Nacional da Saúde no TJBA termina na sexta-feira (11). As audiências acontecem no formato presencial, nos dias 7 e 8, na Praça de Serviços do edifício-sede; e na modalidade virtual, de 9 a 11 de abril. As atividades da Semana estão sob a responsabilidade da Coordenação de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG) e do Comitê Estadual de Saúde do TJBA.      

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Descrição da imagem: várias pessoas em pé ao lado de uma faixa na qual se lê “Semana Nacional da Saúde” [fim da descrição]. 

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