Agência de Notícias

O 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Mário Albiani Júnior, a Juíza Auxiliar Maria Cláudia Salles Parente, e o Chefe de Gabinete da 2ª Vice-Presidência, Marcus Vinicius Fernandes, participaram do III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores na terça-feira, 12 de maio. O evento ocorreu no Salão Nobre do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, e resultou na aprovação de enunciados que orientarão o juízo de admissibilidade de recursos excepcionais.

O Vice-Presidente do STJ, Ministro Luis Felipe Salomão, destacou que as novas diretrizes funcionarão como um guia para a interpretação de pontos controversos, fortalecendo o papel das cortes de segunda instância e racionalizando o fluxo de processos para o Tribunal Superior. Também participaram da abertura o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, além de Ministros do STJ e Vice-Presidentes dos tribunais estaduais e federais.

A programação contou com a apresentação de dados de pesquisa realizada pelo STJ sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) no Judiciário. De acordo com as informações do apresentadas, atualmente, mais da metade dos tribunais brasileiros já utiliza ferramentas de automação para triagem, classificação de processos e verificação de requisitos objetivos de admissibilidade. O uso dessas tecnologias tem sido fundamental para reduzir o tempo de tramitação, permitindo que as equipes se dediquem a análises jurídicas de maior complexidade.

Durante o evento, os Vice-Presidentes e Juízes Auxiliares foram divididos em grupos temáticos, responsáveis pela discussão e aprovação de enunciados, que foram posteriormente submetidos à plenária, resultando na aprovação, ao final, de 28 verbetes, dentre os quais 2 foram de autoria da 2ª Vice-Presidência do TJBA, referentes ao cabimento do recurso especial.

“A aprovação dos 28 enunciados representa um marco no esforço coletivo dos tribunais brasileiros para racionalizar o juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais. Para a 2ª Vice-Presidência do TJBA, é especialmente significativo ter contribuído com dois verbetes referentes ao cabimento do recurso especial, fruto do trabalho técnico desenvolvido em nossa Seção de Recursos, sempre orientada à entrega de uma jurisdição mais coerente, célere e segura”, destaca o Desembargador Mário Albiani Júnior.

Na quarta-feira (13), a comitiva do TJBA participou do seminário “Sistema de Precedentes e Judicialização da Saúde”. O evento foi realizado na sede do Conselho da Justiça Federal e teve coordenação acadêmica do Ministro Luis Felipe Salomão, Vice-Presidente do STJ.

A programação contou com a participação dos Ministros Paulo Dias de Moura Ribeiro e Teodoro Silva Santos, do STJ; da Conselheira Daiane Nogueira de Lira, supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Juíza Federal Daniela Madeira, Juíza Auxiliar da Vice-Presidência do STJ; a Presidente eleita da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Juíza Federal Ana Lya Ferraz; e a professora titular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Ludhmila Hajjar, entre outros.

O seminário buscou fomentar debates acerca da uniformização de decisões judiciais e a aplicação do sistema de precedentes no enfrentamento de demandas relacionadasao direito à saúde, fomentando reflexões qualificadas sobre segurança jurídica, eficiência do Judiciário e a garantia de acesso a tratamentos e políticas públicas.

“O seminário sobre judicialização da saúde reafirmou que o sistema de precedentes não é apenas técnica processual, mas verdadeiro instrumento de justiça material. A uniformização das decisões nesse campo resguarda o jurisdicionado, fortalece as políticas públicas e oferece ao gestor a previsibilidade indispensável à boa administração – desafios com os quais o Comitê Estadual de Saúde do TJBA e o Fonajus estão diuturnamente comprometidos”, destacou o 2º Vice-Presidente.

A presença nestes eventos destaca o compromisso da 2ª Vice-Presidência com o fortalecimento do sistema de precedentes brasileiro, e a busca por mecanismos capazes de racionalizar ainda mais a prestação jurisdicional, sempre tendo como norte a garantia da segurança jurídica.