Comissão de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário

A Comissão de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário
constitui-se como um grupo de profissionais comprometidos na
implementação de políticas, diretrizes e ações voltadas à promoção
da igualdade de gênero e à busca pela equidade no âmbito do sistema judiciário.

Reconhecemos, de maneira incontestável, a importância de uma
representação justa e inclusiva, enfatizando o potencial e o
valor das mulheres no contexto jurídico.

É relevante ressaltar que, apesar dos avanços conquistados
ao longo das últimas décadas, ainda persistem desigualdades
e obstáculos enfrentados pelas mulheres em suas carreiras no campo jurídico.

É nosso firme entendimento a necessidade premente
de abordar essas disparidades de gênero e empreender esforços vigorosos
para promover um ambiente genuinamente inclusivo.

Objetivos

A Comissão da Participação Feminina no Poder Judiciário
tem como objetivo promover a igualdade de gênero e a equidade
dentro do Poder Judiciário, bem como incentivar e ampliar
a participação das mulheres em todas as áreas e níveis da instituição.

A comissão busca identificar os obstáculos que possam estar
impedindo o acesso e o avanço das mulheres na carreira jurídica,
além de desenvolver políticas e estratégias para enfrentar esses desafios.

O objetivo final é tornar o Judiciário mais inclusivo e representativo,
refletindo a diversidade da sociedade em que atua e
garantindo que todas as vozes e perspectivas sejam ouvidas
e consideradas no processo de tomada de decisões.

Legislação

As competências e Atividades da Comissão ao Incentivo à Participação Feminina
no Poder Judiciário são regidas pelas seguintes resoluções:

ATOS NORMATIVOS

Decreto Judiciário nº 99, de 11 de fevereiro de 2022

Decreto Judiciário nº. 575, de 08 de setembro de 2021

Repositório de Mulheres Juristas do CNJ

Equipe

I. Desembargadora Nágila Maria Sales Brito, na qualidade de Supervisora;
II. Desembargador Raimundo Nonato Borges Braga;
III. Juíza de Direito Liana Teixeira Dumet, Juíza Assessora Especial da Presidência I – Magistrados (AEPI);
IV. Juíza de Direito Júnia Araújo Ribeiro Dias, Juíza Assessora da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ);
V. Juíza de Direito Lídia Izabella Gonçalves de Carvalho Lopes, representante da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB);
VI. Juíza de Direito Cenina Maria Cabral Saraiva;
VII. Juíza de Direito Jacqueline Andrade Campos;
VIII. Juíza de Direito Karla Adriana Barnuevo de Azevedo;
IX. Juíza de Direito Luciana Vianna Barreto;
X. Juíza de Direito Rosana Cristina Souza Passos Fragoso Modesto Chaves;
XI. Juíza de Direito Alessandra Vasconcelos Dumas de Medeiros Netto;
XII. Juíza de Direito Maria Angélica Alves Matos;
XIII. Juíza de Direito Cristiane Meneses Santos Barreto;
XIV. Juíza de Direito Marina Kummer de Andrade;
XV. Juíza de Direito Ivonete de Souza Araújo;
XVI. Luis Alberto Teixeira Melo, Secretário de Gestão de Pessoas (SEGESP);
XVII. Ligia Pereira Matos, servidora; e
XVIII.  Élen Muniz Alves Costa, assessora responsável por secretariar os trabalhos.

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 230 DE 12 DE MARÇO DE 2026
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 393, DE 13 DE MAIO DE 2024
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 231, DE 25 DE MARÇO DE 2025
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 310, DE 16 DE ABRIL DE 2025

Repositório de publicações de mulheres
no Poder Judiciário

Este formulário tem como objetivo a criação de um repositório,
conforme previsto na Resolução CNJ n.º 255/2018 para compor um
Banco de Dados com indicações de mulheres para serem citadas em
peças processuais, trabalhos de pesquisa, bancas examinadoras,
painelistas, expositoras, etc.

As indicações devem, preferencialmente, ser acompanhadas de referências,
como aquelas constantes do Currículo Lattes (dados pessoais;
formação acadêmica; área de produção científica; artigos/obras publicadas;
grupos de pesquisa e bancas de que tenha participado, etc.), além de outras,
como o cargo que ocupe ou tenha ocupado, exercício de
magistério e atividade de palestrante/painelista.

Contato

E-mail: comissaopartfeminina@tjba.jus.br