Estão abertas as inscrições para a Mesa-Redonda “Tribunal do Júri e Constituição Democrática”, promovida pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal. O evento será realizado nos dias 19 e 20 de agosto, no Auditório da Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano.
As pessoas interessadas em participar das discussões sobre os desafios contemporâneos do Tribunal do Júri devem se inscrever, gratuitamente, até o dia 18, através do portal da UNICORP-TJBA. Clique aqui e se inscreva!
Presidente do Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da UNICORP-TJBA, o Desembargador Nivaldo dos Santos Aquino destaca que um dos enfoques é a discussão acerca do feminicídio, um crime que tem ganhado destaque na sociedade brasileira. “Levar essa proposta para o interior é uma forma de nós, do Tribunal de Justiça, estarmos, cada vez mais, próximos da sociedade baiana”, afirma.
A programação contempla mesas temáticas e conferências voltadas à análise crítica de aspectos constitucionais, processuais e probatórios relacionados aos crimes dolosos contra a vida. O objetivo é promover uma reflexão acerca do aperfeiçoamento da jurisdição criminal e da efetividade das garantias constitucionais no âmbito do Tribunal do Júri.
Entre os nomes confirmados, estão o Procurador Regional da República em Brasília (MPF), Vladimir Aras; e a Defensora Pública de Pernambuco, Gina Ribeiro Gonçalves Muniz. O primeiro é responsável pela conferência de abertura intitulada “Tribunal do Júri, Mídia e Democracia”; a segunda encerra o evento com a conferência “O Futuro do Tribunal do Júri na Democracia Constitucional Brasileira”.
A realização da mesa-redonda em uma comarca do interior integra a diretriz de interiorização da UNICORP-TJBA, da atual gestão do Corte, por meio dos polos regionais.
Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri é o órgão do Poder Judiciário brasileiro responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. São eles: homicídio ou feminicídio; infanticídio; aborto; e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. O Júri é formado por um(a) juiz(íza) que preside a sessão e por um Conselho de Sentença com sete jurados sorteados entre cidadãos(ãs) da comunidade, que votam pela condenação ou pela absolvição.
Para o Diretor-Geral da UNICORP-TJBA, Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, as discussões acerca do Tribunal do Juri ganham relevância, sobretudo, por conta do projeto Mais Juri desenvolvido pelo TJBA. Por meio da iniciativa, somente no ano de 2026, já foram realizadas um total de 900 sessões do júri na Bahia. Até o final do ano, já estão designados mais 533 julgamentos, 42 envolvendo casos de feminicídio.
“Essa iniciativa contribui com todo o aspecto significativo e simbólico da segurança pública no estado”, afirmou o magistrado. Segundo ele, o projeto do TJBA está alinhado com o programa Bahia Pela Paz, do Governo do Estado. “É a contribuição do Poder Judiciário com o enfrentamento das questões da violência”, afirmou.