Os possíveis desdobramentos e a aplicação, pelo sistema de Justiça, do Tema 1.396 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram o mote de uma mesa-redonda, realizada nesta sexta-feira (21), pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Além de uma questão técnica de processo civil, a matéria envolve o acesso à Justiça, os direitos do consumidor e a eficiência do Poder Judiciário.
Promovido pelo Fórum Permanente de Relações de Consumo e pelo Fórum Permanente de Processo Civil da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), o evento aconteceu no Auditório Desembargadora Olny Silva e reuniu magistrados(as) e estudantes de Direito.
O Tema 1.396 discute se o consumidor precisa comprovar que tentou resolver, previamente, o problema pela via extrajudicial para demonstrar o chamado interesse de agir e, assim, poder ajuizar uma ação. Desse modo, antes de ingressar com um processo na justiça, o consumidor deveria buscar o SAC, a Ouvidoria, o Procon ou as plataformas de solução de conflitos.
Para a Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec-TJBA) – Desembargadora Marielza Brandão Franco –, o Tema 1.396 está diretamente ligado a uma justiça acessível, eficiente e sustentável. “Estamos discutindo uma justiça que estimule a solução consensual de conflitos e ofereça ao cidadão o caminho mais adequado para que aquela situação seja solucionada”, destacou.
O advogado e membro do Fórum Permanente de Relações de Consumo da Unicorp, Eduardo Sodré, pontuou a importância da aproximação entre os estudantes e o Poder Judiciário. “Vocês serão os juízes, os desembargadores e os promotores do futuro e é importante que vocês comecem a conviver nesse ambiente, interagir e se sentir parte da justiça”, afirmou.
O debate teve a participação do Presidente do Fórum Permanente da Unicorp, Desembargador Antônio Adonias Bastos; da Defensora Pública e Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Amélia Rocha; do Desembargador Ricardo Cunha Chimenti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, Diretor da Escola Paulista da Magistratura; e da Juíza de Direito e Coordenadora-Geral da Unicorp, Patrícia Cerqueira.
