O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) suspendeu as sessões de julgamento designadas para o dia 8 de setembro. A medida foi formalizada pelo Decreto Judiciário nº 1.218/2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (31). A suspensão é válida para as sessões ordinárias e extraordinárias dos órgãos jurisdicionais de 2º Grau e, no âmbito dos Juizados Especiais, da 6ª Turma Recursal, da Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários e da Turma de Uniformização de Jurisprudência.
O Decreto Judiciário nº 1.218/2026 está inserido no conjunto de medidas necessárias à atualização do sistema PJe para a versão 2.10, agendada para ocorrer durante o feriado prolongado da Independência do Brasil. À vista disso, o sistema ficará indisponível das 18h do dia 4 às 8h do dia 8 de setembro. Nesse período, demandas urgentes serão atendidas pelo Plantão Judiciário.
As sessões de julgamento designadas para o dia 8 de setembro foram suspensas devido à possibilidade de instabilidades técnicas posterior à atualização de versão. Trata-se de uma medida preventiva, que visa preservar a regularidade dos julgamentos, a participação dos sujeitos processuais e o acesso aos documentos e às informações indispensáveis à apreciação dos feitos.
“As sessões suspensas deverão ser redesignadas pelos respectivos órgãos julgadores, com observância das normas processuais aplicáveis e renovação das comunicações necessárias”, informa o Decreto Judiciário nº 1.218, assinado pelo Desembargador Presidente José Edivaldo Rocha Rotondano.
O documento, também, apresenta orientações para magistrados(as) e servidores(as), com vistas a reduzir o risco de perda das minutas durante as atividades de migração e atualização do sistema. Nesse sentido, recomenda-se que sejam corrigidos e assinados todos os documentos pendentes de assinatura nos sistemas PJe 1º Grau e PJe 2º Grau antes do início da indisponibilidade.
Além disso, as minutas que ainda não estejam finalizadas devem ser salvas no OneDrive institucional ou no Psyche da unidade. Após o restabelecimento do sistema, as minutas deverão ser conferidas antes de sua inserção ou utilização no PJe, especialmente quanto à correspondência com os respectivos processos e à manutenção de sua integridade.
A atualização para a versão 2.10, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai garantir maior qualidade e menor prejuízo no trabalho diário dos(as) usuários(as). Dessa forma, poderá ser observado um ganho de produtividade com reflexo na eficiência e na eficácia do serviço prestado.
Para isso, não só a interface do PJe será atualizada. Também será modernizada a infraestrutura tecnológica, com atualização dos ambientes de servidores e dos componentes que suportam a operação da plataforma, como o banco de dados e o Java.
O Ato Normativo Conjunto nº 24/2026 estabelece procedimentos para a recepção de demandas urgentes e a suspensão de prazos processuais durante a indisponibilidade do sistema.
Leia também: Sistema PJe será atualizado para a versão mais recente no feriado de 7 de setembro