O Império, após a pacificação dos conflitos internos, teve de guerrear com o Paraguai, que havia apreendido embarcação brasileira e invadido o Mato Grosso, em 23 de dezembro de 1864. O ditador Solano Lopes desafiou D. Pedro, que contou com o apoio da Argentina e do Uruguai, formando a Tríplice Aliança.
Milhares de baianos se alistaram para participar do maior conflito ocorrido em solo sul-americano, que duraria até 1870. As aguerridas mulheres nunca se furtaram à defesa do Brasil e, dessa vez, não seria diferente. Cachoeira, novamente, daria à nação uma corajosa patriota. Anna Néry viu dois dos seus três filhos serem convocados e, objetivando estar próxima a eles, foi autorizada a atuar na assistência aos feridos. Ela idealizou os hospitais de campanha, criando rotinas e protocolos de grande valia (a Lei nº 12.105/2009 determinou a inscrição do nome da Enfermeira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília).
As Princesas Isabel e Leopoldina, desde 1856, tiveram como preceptora Luísa Margarida de Barros Portugal, Condessa de Barral, nascida em Santo Amaro da Purificação e educada na França. As filhas do Monarca casaram, em 15 de outubro e 15 de dezembro de 1864, com o Conde D´Eu e o Príncipe Luís Sax-Coburgo, respectivamente, participando como celebrante o Arcebispo da Bahia, Dom. Manoel Joaquim da Silveira.
Até a família imperial se envolveu na guerra. O próprio Imperador esteve no front, a partir de 07 de julho de 1865, e o Conde D´Eu foi nomeado, em 1869, como substituto do Duque de Caxias, que se encontrava doente, no comando das tropas brasileiras.
Ainda no ano de 1869, foi criada a empresa Lacerda e Cia., pertencente ao português Antônio Francisco de Lacerda. Seus filhos Antônio e Augusto Frederico seguiram para os EUA, objetivando estudar Engenharia, no Rensselear Politechnic Institute, no Estado de New York. O segundo obteve o diploma de Engenheiro, em 1857. Antônio não se graduou, pois retornou à Bahia, a fim de assumir a direção do Grupo Lacerda, que incluía a Fábrica de Tecidos Todos os Santos, em Valença, a maior indústria têxtil do Brasil.
Na capital da Bahia, o Antônio de Lacerda dividia com o irmão a propriedade da empresa que detinha a concessão das linhas de transporte público. Ele desenvolveu projeto audacioso de construção de um ascensor unindo os dois planos de Salvador.
Desde a fundação, em 29/03/1549, e ao longo dos séculos, a capital baiana se destacou com os seus guindastes, ligando a Cidade Baixa à Cidade Alta. Todo o material era transportado por meio das roldanas. O mais antigo, denominado Guindaste da Alfândega, pertencia ao governo e ficava no meio da atual Praça Municipal. Os outros guindastes foram instalados pelas ordens religiosas, visando à construção de seus templos. Serviriam, no futuro, para a implantação dos Planos Inclinados com os seus bondinhos (“chariot”). Assim, havia o Guindaste dos Padres Jesuítas, utilizado na edificação da Catedral (atual Plano Inclinado Gonçalves); o Guindaste dos Carmelitas, instalado para a construção do Convento do Carmo (atual Plano Inclinado do Pilar); o Guindaste dos Beneditinos, localizado nas proximidades da Ladeira da Conceição (usado na edificação do Mosteiro de São Bento e desativado em 1818); e o Guindaste dos Teresos, situado nas imediações da Ladeira da Preguiça (usado na construção do Convento de Santa Teresa e desmontado após a inauguração em 1697).
O Presidente da Província Francisco Gonçalves Martins, velho conhecido por ter ocupado diversos cargos (Chefe de Polícia, Juiz Criminal, Desembargador e Presidente do Tribunal da Relação de 1854 a 1858), estava no governo da Bahia pela segunda vez. Na primeira oportunidade, em 1851, providenciou a demolição do passadiço de oito braços sobre quatro arcos, construído a partir de 1663, na gestão do Governador-Geral Francisco Barreto de Menezes, que unia o sobrado da Corte de Justiça ao Palácio do Governo.
A intenção de Francisco Gonçalves Martins era proporcionar uma vista aprazível da Baía de Todos os Santos, o que foi aprovado pela população, pois, à época, os vários imóveis da Praça Municipal impediam o deleite e o casarão da Relação era um deles.
Quando o Tribunal foi instalado em 1609, funcionou no Palácio do Governo, até a sua desativação, no ano de 1626, após a Invasão Holandesa. Nesse ínterim, o Governador-Geral João Rodrigues de Vasconcelos e Souza, o Conde de Castello Melhor (1650-1654), concluiu a construção do sobrado, iniciada na gestão do Governador Luís de Souza (1617/1621), para abrigar a Corte de Justiça, reativada em 1653. O passadiço facilitava o trânsito do Governador, que presidia as sessões de julgamento, embora não pudesse votar.
Logo, a ideia de demolir o casarão, ocupado, no térreo, pela Tesouraria Provincial, era antiga. Mesmo com as reformas e as ampliações promovidas nos governos de João de Lencastre (1694-1702) e João José Moura de Magalhães (1847-1848), os próprios Desembargadores desejavam ocupar uma sede condizente.
Em 17 de outubro de 1869, o Elevador começou a ser construído. Na cidade baixa, demoliu-se um prédio adquirido da Santa Casa de Misericórdia, para a colocação do maquinário. As cabines seriam instaladas no interior da rocha e, à medida que as escavações avançaram, fendas e rachaduras surgiram no imóvel da Relação. Através de expediente de 15 de novembro, o Tesoureiro Domingos José da Silva Couto relatou a preocupação com as obras, “desde a semana anterior”, pois poderiam abalar os alicerces do prédio.
No Ofício nº 06, de 03 de janeiro de 1870, dirigido ao Presidente da Província, o Tesoureiro referiu-se ao expediente anterior, relatando fendas, reconhecidas pelos Engenheiros Francisco Pereira Aguiar, Diretor das Obras Públicas. Dois dias depois, este asseverou que as escavações tinham sido suspensas, anexando um termo de exame, assinado por ele e pelos Engenheiros João José de Sepulveda e Vasconcelos (1º Distrito), Jacome Martins Baggi (2º Distrito), além de Antônio Marques da Rocha e Petronilho Moniz de Sousa, constatando as fendas, embora de pouca monta.
A 18 de junho, a Diretoria de Obras Públicas encaminhou o parecer do Engenheiro Jacome Martins Baggi ao Chanceler da Relação, DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE VASCONCELOS, e, segundo o documento, a inspeção, realizada no dia 03 de janeiro, havia concluído: “não se deve julgar iminente a ruína do mencionado edifício”. Entretanto, depois das chuvas de junho, o Magistrado, em expediente de 07 de novembro, alertou o Presidente da Província sobre o risco de desabamento do imóvel, requerendo a troca do mobiliário “em deplorável e indecente estado”, quando da transferência da sede.
Havia uma preocupação com a perfuração da rocha, que subiria por trás do sobrado da Relação. Pensou-se em um alicerce de segurança e Antônio de Lacerda declarou que se “responsabilizaria pelos danos causados e mesmo pela importância do prédio se esse desabasse, contanto que pudesse prosseguir livremente na obras”. Francisco Gonçalves Martins aproveitou o projeto do Elevador para aformosear a Praça do Palácio. No Ofício nº 461, encaminhado ao construtor do Elevador, o assunto foi abordado: “acerca da obra em frente da Relação V. Sa. requeira o que lhe convier, certo de que esta Presidência deseja auxiliar o espírito da empreza, e não se esquece da conveniência de tirar da Praça do Palácio o edifício da Relação que pertence repartidamente ao Governo Geral e à Província, dependendo qualquer projeto da permissão de ambos os Poderes”. (redação original).
Pela proposta de Francisco Gonçalves Martins seria construído um prédio destinado à Corte de Justiça e à Tesouraria Provincial, na área que restaria com a demolição da Casa da Moeda, localizada em frente ao Palácio do Governo.
Na abertura dos trabalhos da Assembleia Provincial de 1870, no Relatório, o Presidente expôs: “Como me convenci ser de urgência, e em consequência da autorização que me foi concedida pelo Ministério da Justiça, em aviso de 09 de janeiro deste ano, contratei com o proprietário Feleciano Coqueijo Sampaio o arrendamento do edifício sito no Largo do Palácio por nove anos e por 3:000 anuais, além de pouco mais de 1:000 de despesas de arranjos internos, mediante as condições constantes do contrato que se lavrou na repartição de obras públicas, em data de março próximo passado para nele funcionarem o Tribunal da Relação e a Thesouraria Provincial. Tem de ser demolido brevemente, em vistas do perigo que ameaça o edifício em que trabalham aquelas duas repartições, conforme levei ao conhecimento do Exmo. Ministro da Fazenda, em data de 05 do corrente mês, para o que se aceitaram propostas depois dos convenientes anúncios, a fim de se conhecer a parte líquida que deverá pertencer à Fazenda Nacional meeira do prédio. Entendo que verificada aquela circunstância, o prédio deve ser demolido, aplicando-se o material, por administração ou empreza, ao levantamento de dois andares com três pavimentos sobre a Casa da Moeda, cortada para a regularidade da Praça. Este objeto deve ser considerado em uma planta, depois que a Assembleia devidamente autorizar”. (redação original)
Consequentemente, o contrato de aluguel foi celebrado no dia 11/03/1870.
Todavia, com os temporais do início de junho, a desativação do imóvel ocorreu no dia 09 daquele mês, passando o Tribunal a funcionar na sede da Assembleia Provincial, na Câmara de Vereadores, até que se concluísse a reforma do segundo andar do casarão da Ladeira da Praça.
No Relatório lido em 1º/03/1871, perante a Assembleia Provincial, o Presidente Francisco, sobre a Praça do Palácio, relatou: “este largo que no centro da cidade dá algum refrigério aos habitanPJBAtes que procuram gozar do fresco das noites depois dos dias de grande calor, e da vista da vasta bahia que dele fica em frente, rodeado pelo Palácio do Governo, pelo importante edifício da Municipalidade, e por diferentes repartições públicas, era já em extremo limitado e estreito. Na minha primeira Presidência, com a demolição do passadiço que unia o Palácio do Governo à casa do Tribunal da Relação, um pequeno desafogo teve o mesmo Palácio pelo lado norte, e a população achou o espaço cercado de gradaria de ferro para ver as águas da bahia. O edifício da Relação, porém, de propriedade mista, metade sendo próprio nacional e metade provincial, ao lado do Palácio, ao qual era noutro tempo unido, como disse, e em frente da Casa da Câmara e hoje também desta Assembleia, impedindo-lhes a vista da bahia, continua a prejudicar todo e qualquer melhoramento que se projete, ficando ainda a praça em sua inconveniente estreiteza. Como seja ele edificado perpendicularmente sobre a montanha no lugar mais íngreme desta, e não tenha seus alicerces firmados na pedreira que fica mais abaixo, levantado sobre o barro, como tive mesmo ocasião de ver, fazia recear pela sua segurança, mais de uma vez produzindo o alarme, sendo certo que ou pelas obras da nova rua da montanha ou pelas escavações que tem feito a empresa Hoisting Machinery, apesar de todas as cautelas empregadas, apareceram notáveis sinais de desmoronamento no referido edifício, recebendo esta Presidência as reclamações constantes dos ofícios da Presidência da Relação e do Inspetor da Tesouraria Provincial, que vos serão presentes nos anexos. Mandei proceder pela repartição dos Engenheiros aos convenientes exames que também vos serão apresentados, os quais reconheceram perigo na continuação dos trabalhos nas duas repartições e necessidade de demolição. Representei ao Governo Imperial acerca da parte que lhe pertencia, e pela repartição do Ministério da Justiça, me foi facultada a permissão de alugar um prédio para os trabalhos do Tribunal. Entendi dever estender esta providência em bem da repartição provincial, que aliás desde muito pedia mudança, porque seus empregados eram vítimas do excessivo calor da casa; podendo-se dizer que muitas enfermidades ali se originaram e mortes talvez se seguiram. Contratei o aluguel do prédio situado na mesma Praça, conhecido nos antigos tempos por casa de Caetano Maurício, no começo da Ladeira da Praça, ao lado da Municipalidade. O preço do aluguel é de 3:000 de que metade pagará cada uma das repartições que ali ficarão muito melhor administradas. Mandei por em hasta pública a demolição do edifício para verificar se alguma quantia pode produzir para a fazenda geral, proprietária de meio prédio, porém minha intenção, se merecer vossa aprovação, é de cortar o antigo edifício da Casa da Moeda, demolindo a parte que entra na Praça e sobre o restante, com ou sem alguma desapropriação, levantar um edifício regular de dois andares com três pavimentos para as repartições públicas, aproveitando o material da demolição. Avalio que a despesa não excederá de 20:000, se não houver desapropriação, como pode deixar de haver. Restarão umas pequenas casas ao lado norte do edifício que se vai demolir e que ali não poderiam mesmo sustentar-se, cuja desapropriação convirá que decreteis. A Praça assim ampliada, com gradaria de ferro, de mármore ou de pedra, sobre a montanha, tornar-se-á muito agradável, cômoda à população e aos diferentes serviços do governo, como paradas, etc. Acresce que depois da obra de que se falou no artigo anterior, o local deverá ser muito mais frequentado por ser da carga e descarga de gêneros e pessoas que subam ou desçam pelo machinismo”, (redação original).
No mesmo Relatório, o Presidente Francisco expôs: “as chuvas de junho de 1870 fizeram progredir a ruína do edifício onde funcionavam a Relação Civil e a Thesouraria provincial, já muito abalado, no dizer dos profissionais, pelo trabalho da empresa Hoisting Machinery que aliás devem ser de grande utilidade. Foi tal o pânico que se apoderou dos empregados da Thesouraria, ao verem o alargamento progressivo das fendas, que se tornou indispensável mudar-se essa repartição para a casa que para esse fim tinha sido alugada e preparada. A junta de Engenheiros, examinando o edifício, opinou, pela demolição a bem da segurança pública. Ordenei que fosse feita imediatamente, com aprovação do Governo Imperial, relativamente à parte do edifício que era ocupada e acha-se esse trabalho concluído, restando apenas o entulho, que dele resultou. Dessa demolição tem se vendido os materiais que o Engenheiro Jacome Martins Baggi julgado que não convém reservar para a premeditada obra da casa, que foi da moeda, depois de seu corte, também preciso para a execução do plano de melhoramento da praça do palácio. O que se vendeu até 31 de agosto importou em 643$550”. (redação original).
O proprietário do casarão da Ladeira da Praça realizou algumas benfeitorias sem indenização; outras seriam indenizadas por 1:069$150.
A 07 de fevereiro de 1871, aos vinte e três anos, a Princesa Leopoldina faleceu em Viena, vítima de febre tifoide. Ela tinha quatro filhos pequenos: Pedro Augusto, Augusto Leopoldo, José Fernando e Luís Gastão.
Francisco Gonçalves Martins deixou o Governo, porquanto eleito Senador. Em 14 de abril, interinamente, Francisco José da Rocha o substituiu.
Coincidentemente, a princesa Isabel, o Conde D´Eu e a Condessa de Barral se encontravam na Europa, quando do falecimento de Leopoldina. A 22 de abril, houve uma Missa fúnebre na Catedral de Salvador e, no dia 28 seguinte, retornando, aportaram na Cidade a Princesa Isabel e o Conde D´Eu. Não houve comemorações. O Império estava de luto. Em 28 de maio, o Imperador Pedro II e a Imperatriz pararam na capital baiana, a caminho de Viena, onde visitariam o genro e os netos enlutados.
O imóvel da Ladeira da Praça foi entregue no dia 1º de junho, quando começou a viger o aluguel, embora sem ocupação imediata.
A morte de Castro Alves, a 06 de julho, no solar da família, situado na Rua do Sodré, nº 20, entristeceu a capital baiana. Sucumbiu aos 24 anos, vítima de tuberculose. Sua última declamação, dos belos poemas que compôs, ocorreu na sede da Associação Comercial, no bairro do Comércio, a 10 de fevereiro. Foi contemporâneo de Ruy Barbosa no Ginásio Baiano, na Faculdade de Direito de Recife e na Faculdade de Direito de São Paulo, para onde se transferiram. Castro Alves viveu um grande amor com Eugênia Câmara, atriz portuguesa, para quem escreveu a peça “Gonzaga e a Revolução”, encenada em Salvador, no Theatro São João. Na capital paulista, o relacionamento findou, no mês de setembro de 1868, deixando o poeta muito abalado e deprimido. Ruy Barbosa o acolheu na sua residência. Em uma caçada, no dia 11 de novembro daquele ano, Castro Alves acidentou-se, quando a arma disparou e atingiu seu calcanhar esquerdo, provocando a amputação de parte do pé. Infelizmente, ele não se graduou e retornou à Bahia. Seu cortejo fúnebre até o Campo Santo, foi acompanhado por centena de pessoas.
O sobrado da Relação foi demolido a partir de julho de 1871, e, no dia 31 de agosto, houve a instalação do Tribunal no casarão da Ladeira da Praça.
Em 17 de outubro, provisoriamente, assumiu a gestão o 1º Vice-Presidente da Província, DESEMBARGADOR JOÃO JOSÉ D´ALMEIDA COUTO. Na transmissão do cargo para o DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE ARAÚJO FREITAS HENRIQUES, em 08 de novembro, relatou: “Depois da demolição, que se está concluindo, do prédio onde funcionavam o Tribunal da Relação e a Thesouraria Provincial, convém para completo melhoramento da Praça do Palácio, que se dê à mesma Praça um alinhamento melhor. Nesse intuito, mandei orçar pela Diretoria das Obras Públicas, a despesa que se terá de fazer pela planta que lhe remeti (redação original). No Relatório de 1871, lido em 01/03/1872 na sessão de abertura da 19ª legislatura da Assembleia Provincial da Bahia, consta informação de que os móveis do Tribunal da Relação não foram trocados, mesmo o Ministério da Justiça havendo determinado a redução do orçamento de 7:975$000 para 4:825$300 (entendeu que a decoração e a mobília deveriam ser mais modestas). Quanto à demolição do sobrado “está de toda concluída e os materiais tiveram conveniente destino, sendo alguns vendidos na importância de 2:698$500 e outros cedidos para obras públicas, que produziram a quantia de 982$500 e os demais estão em depósito” (redação original). Prosseguiu: “depois da demolição da Casa da Relação é consequência o aformoseamento e segurança da Praça do Palácio, cujas obras pelo plano feito importam em 46:250$091, além da compra de 3 prédios cuja demolição é necessária”. (redação original).
Para a urbanização da Praça do Palácio, houve a desapropriação das casas pertencentes a Joaquim Anselmo de Barros Bittencourt, de João Baptista Martin, dos herdeiros de Manuel das Virgens e Oliveira e do negociante Leocádio José de Brito.
Em meio à modificação do principal logradouro de Salvador, no dia 27 de março de 1872, no retorno da Europa, o Imperador e a Imperatriz, mais uma vez, desembarcaram na Cidade, trazendo os dois netos mais velhos, pois temia-se pelo fim da dinastia, considerando que, até então, a Princesa Isabel não havia gerado um herdeiro.
Em novembro, Joaquim Pires Machado Portella assumiu a Presidência da Província, administrando o rescaldo da demolição dos imóveis, porquanto havia perigo de atraso da obra do elevador. A tensão perdurou até novembro de 1873, com as fortes chuvas. Finalmente, em 08 de dezembro, inaugurou-se o Elevador Hidráulico da Conceição, durante muito tempo, foi o o maior do mundo. Quatro anos depois, o empreendimento não produzia lucros que pagassem o investimento, o que resultou na falência do Grupo Lacerda. Em 1896, o nome oficial do Elevador passou a ser Antônio de Lacerda. A torre externa, com a passarela, seria inaugurada em 1º de janeiro de 1930.
O terreno do imóvel da Casa da Moeda, demolida em 1874, não foi destinado à edificação da sede da Corte de Justiça, como se cogitou. Ali seriam construídos os prédios da Biblioteca Pública e da Imprensa Oficial, desaparecidos em 1973 para a construção de um jardim suspenso, onde está localizada, hoje, a Prefeitura de Salvador.
O importante sobrado do Tribunal da Relação, descrito por diversos historiadores, que abrigou Carlota Joaquina (1808), bem como, no ano de 1826, a Imperatriz Leopoldina e a Princesa Maria da Glória, futura Rainha de Portugal, e visitado pelo Imperador Pedro II (1859), no qual ocorreram julgamentos históricos, deixou de existir em virtude da construção do famoso Elevador Lacerda. A partir de 1870, a Corte de Justiça ocuparia diversos imóveis, alugados ou cedidos, até 1949, quando foi inaugurado o Fórum Ruy Barbosa, onde dividiu o prédio com as Varas da Capital. Somente no ano de 2000, a segunda instância teria um espaço específico, no Centro Administrativo da Bahia.
Nas comemorações dos 410 anos de instalação do Tribunal mais antigo das Américas, no dia 07 de março de 2019, a Comissão de Memória apôs uma placa em uma das pilastras de acesso da plataforma superior do Elevador Lacerda, na atual Praça Municipal (Praça Tomé de Souza), registrando que ali funcionou a sua primeira sede própria.
Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Sócio do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia
Bibliografia
Relatórios do Governo da Província da Bahia (1871, 1874, 1878) – Typografia do Jornal da Bahia
Os Presidentes da Província da Bahia – 1824-1889 – Arnold Wildberg – Tipografia Beneditina Ltda – 1949
Antecedentes Históricos do Fórum Ruy Barbosa – Carlos Alberto Carrillo – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – 1999
Dom Pedro II – Viagens pelo Brasil – Bahia, Sergipe e Alagoas – 1859 – Editora Letras e Expressões – 2003
O Parafuso – de meio de transporte a cartão postal – Gláucia Maria Costa Trinchão – Edufba – 2010
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – 410 anos fazendo história – 2019
