Agência de Notícias

O aplicativo TJBA Zela contabilizou um total de 417 downloads e 73 solicitações de Medidas Preventivas de Urgência, em menos de três meses desde o seu lançamento. A ferramenta inovadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) permite que mulheres vítimas de violência doméstica requisitem, de forma ágil, a medida protetiva, sem a necessidade de deslocamento ou de um advogado. 

Durante todo o ano de 2024, o TJBA recebeu 26.937 processos de violência contra a mulher; e um total de 30.164 processos em 2025. Já em 2026, até a metade do mês de abril, os números atingiram 10.956 processos. 

Para a Desembargadora Nágila Brito – Presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA –, o aumento de processos de violência contra a mulher está relacionado com a confiança que mulheres estão tendo na Justiça. 

“As mulheres estão requerendo ajuda por meio da medida protetiva, seja presencialmente, seja pelo aplicativo TJBA Zela. Os números alcançados em curto tempo são muito significativos”, declara a Desembargadora Nágila Brito. 

Além disso, ela destaca que o TJBA já atua com ações que acolhem mulheres vítimas de violência doméstica, a exemplo da parceria com o SineBahia e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), com vistas a oferecer cursos, orientação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho. 

Saiba como acessar a ferramenta TJBA Zela 

A ferramenta TJBA Zela pode ser baixada nos sistemas operacionais Androide e iOS, além de poder ser utilizada pelo site tjzela.tjba.jus.br. Após adquirir o aplicativo ou acessar o site, basta fazer o login utilizando a conta gov.br, de qualquer nível (ouro, prata ou bronze); após essa etapa, é só clicar em “Abrir Medida Protetiva” para iniciar o pedido. 

Ao acessar o sistema, a vítima deve informar seus dados pessoais (nome, CPF e telefone); dados do agressor (nome e onde encontrar); formulário de risco (mostrar a urgência); violência (o quê e onde). Logo após, deve-se fazer um relato da violência sofrida, podendo ser em texto ou áudio, além de acrescentar provas, tais como vídeos, fotos e prints. 

A Medida Protetiva de Urgência pode ser solicitada em casos de violência física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial no ambiente doméstico, familiar ou relação íntima de afeto. 

Após seguir todas as etapas, é possível acompanhar o status do pedido no aplicativo. Em caso de risco imediato, a plataforma disponibiliza um botão de acionamento do telefone 190, da Polícia Militar. 

A iniciativa do TJBA é um marco no Judiciário baiano, permitindo uma mudança concreta no acesso das mulheres vítimas de violência à justiça.