Calendário de Suspensão de Prazos

CALENDÁRIO 2022 a 2024

1º e 2º GRAUS

Trata-se de conteúdo meramente informativo, com o intuito de facilitar a contagem dos prazos
e que não substitui as informações oficiais constantes nos Decretos e demais atos normativos.

CALENDÁRIO 2020

1º GRAU

2º GRAU

Trata-se de conteúdo meramente informativo, com o intuito de facilitar a contagem dos prazos
e que não substitui as informações oficiais constantes nos Decretos e demais atos normativos.

CALENDÁRIO 2019

1º GRAU

2º GRAU

Trata-se de conteúdo meramente informativo, com o intuito de facilitar a contagem dos prazos
e que não substitui as informações oficiais constantes nos Decretos e demais atos normativos.

CALENDÁRIO 2018

1º GRAU

2º GRAU

Trata-se de conteúdo meramente informativo, com o intuito de facilitar a contagem dos prazos
e que não substitui as informações oficiais constantes nos Decretos e demais atos normativos.