Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia, conforme decreto nº 398 da Presidência, implantou, hoje (26/3), o novo sistema E-Selo para os cartórios extrajudiciais do Estado, neste início das atividades em caráter privado.

Clique aqui e leia na íntegra o decreto 398.

E-Selo
Concebido pelo TJBA, em obediência à Lei 12.373/2011 (Lei de Emolumentos), o sistema novo possibilita a emissão do DAJE (Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial) e a Selagem de todos os atos de acesso público.

Além da segurança que o novo sistema proporciona como selo digital e alfanumérico para escrituras, procurações, certidões e registros, ele traz ainda uma novidade: o usuário terá acesso ao Portal de Selo Eletrônico para conferir a veracidade do selo e o teor do documento emitido pelo cartório.

Texto: Ascom / Edição: Maria de Lourdes Siqueira