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Um Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) destinado à área socioambiental é a mais nova conquista do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). A instalação da unidade, que responderá por Salvador, Região Metropolitana e Baía de Todos-os-Santos, foi determinada pelo Decreto Judiciário nº 332, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira (24) e assinado pelo Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Lourival Almeida Trindade.

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A implantação do CEJUSC Socioambiental é fruto do trabalho do Núcleo Socioambiental da Corte baiana. Sob a coordenação da Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, o Núcleo vem debatendo, desde as primeiras reuniões deste ano, a viabilidade da criação do Centro, bem como diversas outras importantes iniciativas com vistas a fomentar a gestão sustentável no âmbito do Poder Judiciário da Bahia.

“Os benefícios gerados à sociedade com a criação e o efetivo funcionamento dos CEJUSCs são inúmeros. Dentre eles, destacam-se o acesso à justiça de modo menos burocrático e mais equânime; a celeridade na resolução das questões controvertidas; menor dispêndio de valores pecuniários para as custas cobradas na tramitação dos processos e, o mais importante, a solução dos conflitos”, destaca o Juiz Gilberto Bahia, Coordenador do CEJUSC Socioambiental e integrante do Núcleo.

A competência territorial da nova unidade engloba as seguintes comarcas e distritos judiciários: Aratuípe, Cachoeira, Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Jaguaripe, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Maragogipe, Muritiba, Nazaré, Mata de São João, Pojuca, Salinas da Margarida, Salvador, Santo Amaro, São Félix, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Saubara, Simões Filho, Vera Cruz.

 O objetivo da unidade é a solução consensual dos conflitos relacionados a danos ambientais, além de estudo e desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição pré-processual e processual relativa ao tema. “O que se pretende com a criação dos CEJUSCs é promover a resolução de disputas com a utilização de processos construtivos”, frisa o Juiz Gilberto Bahia.

De acordo com o Decreto Judiciário nº 332, que instituiu a instalação do CEJUSC Socioambiental, a unidade poderá atuar em procedimentos judiciais em curso, em qualquer grau de jurisdição, mediante solicitação do órgão em que tramita o feito, bem como na prevenção de questões relativas à sua competência territorial e material.

Além disso, essa nova unidade terá suporte da equipe do CEJUSC Fazendário de Salvador, com o qual compartilhará as mesmas instalações e equipamentos, podendo contar com a participação de mediadores e conciliadores, voluntários ou não, certificados por instituição reconhecida pelo PJBA, além de servidores designados e profissionais especializados.

Cabe destacar que o CEJUSC Socioambiental poderá desenvolver parcerias com entidades públicas e privadas e promover campanhas no âmbito interno e externo do Poder Judiciário para o alcance dos seus objetivos.

A unidade funcionará na Praça D. Pedro II, sala 5, subsolo, Fórum Ruy Barbosa, Campo da Pólvora – Salvador.