Agência de Notícias

Com intuito de quantificar pessoas com deficiência entre os Magistrados e Servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), bem como eventuais membros de seus núcleos familiares que estejam na mesma condição, o Decreto Judiciário nº 481/2019 determinou a atualização do cadastro pessoal e funcional, de ativos e inativos. Aqueles que ainda não o fizeram têm até o dia 31 de outubro, conforme o Decreto Judiciário nº 613/2019, publicado na última sexta-feira (18), no Diário da Justiça Eletrônico.

A atualização dos dados cadastrais deve ser realizada por meio do sistema RH-Net, disponível através do link: https://www2.tjba.jus.br/rhnet2/, na opção “Deveres Funcionais – Recadastramento Funcional”.

No menu indicado, os magistrados e servidores informarão se possuem deficiência, apontando, em caso afirmativo, o Código Internacional de Doenças – CID respectivo, visualizado nas opções apresentadas no sistema. O mesmo vale para a inclusão de dependentes com deficiência.

O censo de acessibilidade foi proposto pela Comissão de Acessibilidade do TJBA, que tem à frente o Desembargador Julio Cezar Lemos Travessa. A coordenação das atividades, dispostas no Decreto nº 481/2019, compete à Diretoria de Recursos Humanos e à Coordenação de Registros e Concessões.