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O Ciclo de Palestras, em comemoração à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, proporcionou uma tarde de troca de experiências e informações sobre acessibilidade e inclusão. A ação reuniu especialistas, nesta sexta-feira (23), no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, em torno de discussões voltadas para sensibilizar magistrados, servidores e demais membros da sociedade.

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O Desembargador Julio Travessa, Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do TJBA, responsável pela promoção do evento, resumiu os objetivos deste encontro, destacando a necessidade de agregar as entidades que trabalham com pessoas com deficiência.

Desembargador Julio Travessa
Presidente da CPAI

Na abertura do evento, o Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto, ressaltou a importância da realização dos debates e da abordagem de boas práticas de acessibilidade, que possam ser adotadas no âmbito do Tribunal. O Magistrado destacou também que o Tribunal baiano tem trabalhado para tornar todos os prédios do Judiciário acessíveis.

A Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Daldice Maria Santana de Almeida, preside a Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ e, ao falar sobre a Resolução nº. 230/2016 – CNJ, comentou sobre a evolução do conceito da pessoa com deficiência, com o objetivo de incluir todos cidadãos. A Magistrada destacou a necessidade de mover barreiras nas vias públicas e nos edifícios, e de mudança de atitude dos políticos, gestores, governantes e todo o cidadão, para haver maior inclusão.

Daldice Maria Santana de Almeida
Presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ

A palestra da Conselheira do CNJ teve como tema a Resolução nº 230, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e serviços auxiliares sobre acessibilidade e inclusão.

O Juiz de Direito Pablo Stolze palestrou sobre a “Lei Brasileira de Inclusão em face da Teoria do Negócio Jurídico: Aspectos Práticos” e destacou a principal mudança que essa legislação ocasionou no sistema normativo brasileiro.

Pablo Stolze
Juiz de Direito

A Defensora Pública do Estado da Bahia, Cláudia Ferraz, falou sobre “O papel da Defensoria Pública na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência” e aproveitou para dar exemplos das áreas de atuação do órgão.

Cláudia Ferraz
Defensora Pública do Estado da Bahia

As discussões ganharam contribuições também do Médico e Vereador de Salvador, César Leite, com uma exposição sobre os “Avanços Legislativos e Experiências na Acessibilidade e Inclusão na Cidade de Salvador”, e do Superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado da Bahia, Alexandre Cavalho Baroni, falando sobre “Desafios e Perspectivas para a Acessibilidade e Inclusão”.

O Vereador César Leite deixou suas impressões sobre a mudança da perspectiva da sociedade em relação as pessoas com deficiência com o passar dos anos.

César Leite
Vereador

O Superintendente Alexandre Cavalho Baroni relatou que o maior desafio ainda é o preconceito.

Alexandre Cavalho Baroni
Superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado da Bahia

A programação contou ainda um exemplo prático de atitude que promove a mudança. Jaime Córdova, Fundador e Presidente da ONG Nicho Down Bahia e organizador do projeto social ‘A Arte como Ferramenta de Inclusão’, contou como funciona essa ação, voltada para evidenciar as habilidades e as capacidades de pessoas com deficiência e promover a inclusão social por meio da arte. Ele pontuou também como chegou ao TJBA.

Jaime Córdova
Fundador e Presidente da ONG Nicho Down Bahia

A Associação Nicho Down Bahia, entidade sem fins lucrativos, presta assistência integral às pessoas com deficiência de qualquer natureza, intelectual e física; realiza ações com o intuito de promover a inclusão; e defende os direitos dos cidadãos com deficiência.

Na oportunidade, o Desembargador Julio Travessa falou sobre algumas ações desenvolvidas pelo TJBA, por meio da Comissão de Acessibilidade, a exemplo do piso tátil, áudio no elevador, curso de Libras, entre outros.

Desembargador Julio Travessa
Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do TJBA

O Desembargadores Mário Albiani Júnior e Nágila Brito estiveram presentes. As Juízas Rita Ramos, Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II), Maria do Rosário Passos da Silva Calixto e Marielza Maués Pinheiro Lima; e os Juízes Juiz Paulo Alberto Nunes Chenaud, Coordenador dos Juizados Especiais, e Rilton Goes Ribeiro, que são membros da CPAI do TJBA acompanharam todo o evento.

Também marcaram presença o Juiz Humberto Nogueira, Assessor Especial da Presidência para Magistrados (AEP I); Juiz José Reginaldo Nogueira, Assessor Especial do Núcleo de Conciliação de Precatórios; Juíza Elbia Rosane Araújo, Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab); Advogado Máro Lima, Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB-BA; além de secretários, assessores, servidores e membros da CPAI do TJBA; representantes de instituições; e cidadãos interessados no tema

CPAI – A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJBA foi instituída por meio do Decreto nº 214, de 23 de fevereiro de 2018, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 26 de fevereiro de 2018. Objetiva assegurar às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício de seus direitos, promovendo amplo acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às dependências e aos serviços prestados pelo Tribunal, bem como a disseminação de práticas inclusivas que visem à conscientização da importância da acessibilidade em seu sentido mais amplo para o pleno exercício dos direitos humanos e da cidadania.