Agência de Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realiza, nos dias 16 e 17 de junho, em Brasília, a VIII Jornada de Direito da Saúde. A iniciativa busca promover o diálogo entre o sistema de Justiça e os diversos atores do setor, com o objetivo de uniformizar entendimentos, qualificar as decisões judiciais e contribuir para a redução da judicialização da saúde.

Durante o evento, serão analisadas, discutidas e votadas propostas de novos enunciados sobre o direito à saúde, bem como eventuais revisões dos enunciados aprovados em jornadas anteriores. Os enunciados aprovados serão sistematizados pelo Comitê Nacional do Fonajus e publicados no portal do CNJ para conhecimento público.

Acesse aqui os enunciados vigentes. 

Conheça as propostas de enunciados para análise e discussão.

As propostas foram enviadas pelos Comitês Estaduais da Saúde de todo o país, dentro do prazo estabelecido no edital de convocação da Jornada.

Além da aprovação dos enunciados voltados à atuação do Judiciário na área da saúde, a programação contempla o lançamento do sistema JudSaúde e a apresentação de ferramentas tecnológicas voltadas ao apoio da atividade jurisdicional, como o EvidêncIA Jud e a Plataforma Nacional de Saúde.

A solenidade de abertura, que contará com a presença de autoridades do Poder Judiciário e do setor de saúde, será transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube. 

 Acesse a programação do evento.