CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS:
DAJE 1.1 – Custas Processuais Iniciais – ações novas a serem distribuídas:
- ATRIBUIÇÃO: Processos Judiciais em Geral
- TIPO DE ATO: I – Das causas em geral e processos de competência originária do Tribunal de Justiça
- VALOR DECLARADO: informar o valor da causa
- Marcar para processos ainda não distribuídos
- COMARCA: Informar
- CARTÓRIO: Distribuição ou Vara Cível
- Preencher os demais campos com as informações solicitadas
DAJE 1.2 – Custas Processuais Iniciais – ações dos Juizados Especiais, para fins de recurso:
- ATRIBUIÇÃO: Processos Judiciais em Geral
- TIPO DE ATO: I – Das causas em geral e processos de competência originária do Tribunal de Justiça
- VALOR DECLARADO: informar o valor da causa
- Informar o número do processo
- COMARCA: Informar
- CARTÓRIO: Informar
- Preencher os demais campos com as informações solicitadas
DAJE 1.3 – Custas Processuais Iniciais – Ações Penais Privadas a serem distribuídas:
- ATRIBUIÇÃO: Processo Criminal
- TIPO DE ATO: II – Ação Penal
- Marcar para processos ainda não distribuídos
- COMARCA: Informar
- CARTÓRIO: Crime Júri… ou Vara Crime
- Preencher os demais campos com as informações solicitadas