Agência de Notícias

O Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais promove reunião na próxima segunda-feira (21). A ação acontece, das 14h às 17h, no auditório Central dos Juizados Centrais, no Fórum Regional do Imbuí. A participação do magistrado deve ser confirmada até o dia do evento, por meio do Sistema de Educação Corporativa (Siec), disponível no site da Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

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A abertura do evento está a cargo da Presidente do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, e do Coordenador dos Juizados Especiais do TJBA, Juiz Paulo Chenaud.

Após as boas-vindas, conforme programação, o Magistrado Pablo Stolze, Titular da 1ª Vara do Sistema do Juizado Especial de Simões Filho, ministra a palestra “Noções de Multipropriedade e o Impacto da Lei da Liberdade Econômica na Desconsideração da Personalidade Jurídica”.

Na sequência, o Professor Eduardo Sodré, da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, aborda o tema “Alguns reflexos do novo CPC no microssistema dos juizados especiais cíveis”.

O Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais consiste em um órgão colegiado integrante do Sistema dos Juizados Especiais do Estado. Possui a finalidade de congregar juízes, de modo a fomentar a discussão dos problemas frequentes e inerentes à atividade judicante dos Juizados, em busca de soluções que assegurem a observância dos princípios estabelecidos na Lei 9099/95 e a melhoria dos serviços prestados.

O Colégio é coordenado por uma Mesa Diretora, composta por um membro do Conselho Superior dos Juizados Especiais e por três magistrados eleitos por seus pares pelo período de um ano, podendo ser reconduzido por mais um período.

Além da Presidente do Colégio, Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, a Mesa Diretora é composta pelos seguintes Magistrados: Maurício Albagli Oliveira, Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva e Paulo César Almeida Ribeiro.