Agência de Notícias

A caravana do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) percorre o interior do estado desde segunda-feira (25) promovendo regularização fundiária durante a Semana Solo Seguro Favela e Comunidades. Nesta quarta-feira (27), moradores do município de Ibititá  foram beneficiados com a entrega de 125 títulos de propriedade na região do Riacho.  

No âmbito do Judiciário, as solenidades de entrega são conduzidas pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial. A cerimônia em Ibititá teve a presença da Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, Corregedora Extrajudicial, acompanhada do Juiz auxiliar Valnei Mota Alves de Souza e de representantes da Prefeitura e do Ofício de Registro de Imóveis. 

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é uma modalidade de intervenção pública que transforma núcleos urbanos informais em áreas legalizadas e melhora a qualidade de vida dos seus ocupantes, já que a titulação representa etapa essencial para formalizar a propriedade, assegurar segurança jurídica e ampliar o acesso à cidadania. O processo abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. 

Na Bahia, a Semana Solo Seguro começou com a entrega de títulos em Araci e, até sexta-feira, a Corregedoria acompanhará e participará de solenidades em outras cidades. Na terça (26), a Desembargadora Corregedora esteve em Presidente Dutra, onde 60 títulos foram entregues a moradores da Rua da Câmara.  

O encerramento ocorrerá na sexta-feira (29), às 13h30, em Salvador, com o evento “Solo Seguro Bahia 2026: Caminhos para a Regularização Fundiária Plena”, que reunirá autoridades, instituições parceiras, gestores municipais, registradores de imóveis e profissionais da área, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia. O Presidente do TJBA, Desembargador José Rocha Rotondano, estará presente.    

A Semana Solo Seguro Favela e Comunidades integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).