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O Complexo TJBA ganhou reforço. O novo Prédio Anexo da Corte foi inaugurado na manhã desta sexta-feira (6), com a presença de Desembargadores, Juízes, Servidores e autoridades civis e militares. A obra totaliza 27.857,45 m² de área, dos quais 7.215,57 m² correspondentes a uma reforma e 20.641,88 m² referentes à ampliação propriamente dita.

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“Com certeza a inauguração dessa obra dignifica e consolida a importância do Poder Judiciário para a sociedade e representa mais um exemplo concreto da preocupação do TJBA em viabilizar melhorias significativas em sua estrutura administrativa, proporcionando, dentro do que nos é possível, melhores condições para o pleno e satisfatório exercício da função jurisdicional”, afirmou o Desembargador Presidente Gesivaldo Britto ao falar, em seu pronunciamento, da alegria e satisfação em “entregar o tão sonhado Anexo II”.

A cerimônia foi marcada por homenagens ao jurista Pedro Milton de Brito, Advogado que dá nome ao Prédio Anexo II. Na ocasião, a Desembargadora Sara Silva de Brito agradeceu, em nome da família, a honraria prestada ao marido, falecido em dezembro de 2000.

“Eu expresso nossos agradecimentos ao Desembargador Gesivaldo Britto e aos demais Desembargadores que aprovaram tão grande distinção a Pedro Milton de Brito, nominando este edifício com o seu nome. Mais ainda, nominando-o de Advogado Pedro Milton de Brito, isso representando que significa também uma homenagem a todos os Advogados da Bahia”, ponderou a Desembargadora.

Na oportunidade, ocorreu também a aposição da placa, no Anexo I, em homenagem ao Advogado Arx da Costa Tourinho, falecido no ano de 2005. Durante a cerimônia, o Desembargador Fernando da Costa Tourinho Neto relembrou a trajetória do jurista e também agradeceu ao TJBA pela deferência feita ao irmão. “Senhor Presidente, senhores Desembargadores, a família Tourinho, os amigos de Arx, agradecem a Vossas Excelências. Muito obrigado”, finalizou o Desembargador em seu discurso.

Impossibilitada de comparecer à solenidade, Maria da Graça Tommasi Costa Tourinho, viúva do homenageado, enviou por escrito o seu agradecimento. “Agradeço em meu nome, dos meus filhos, Arx Filho e Laís, e dos meus netos, Arx Neto e Márcio, a homenagem que será prestada por esse Tribunal ao nosso saudoso Arx. Reconhecimento à integridade e hombridade que pautaram a sua vida profissional”, escreveu.

Fruto do cuidado da presidência da Corte baiana em garantir a melhoria da prestação dos serviços, o novo prédio busca resolver a falta de espaço para instalação e ampliação de unidades, cujas estruturas tornaram-se insuficientes para atender a demanda.

A obra de ampliação e reforma do Complexo TJBA contempla ainda o incremento de vagas de garagem. Agora, o Tribunal baiano dispõe de 92 vagas no Edifício-sede; 75 no Prédio Anexo I; 162 na área externa do Anexo II; 510 na área coberta no Anexo II (221 no subsolo, 92 no térreo, 96 no G1 e 101 no G2); e 175 na área externa, em frente ao Edifício-sede, totalizando 1.014 vagas.

Ao todo, a nova edificação conta com sete andares: quatro pisos de garagem (subsolo e térreo, G1 e G2), dois pavimentos de salas e sanitários e uma cobertura, onde haverá área verde e de serviços.

Passam a funcionar no Edifício Advogado Pedro Milton de Brito – Anexo II, os seguintes setores: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Câmaras Cíveis; Seções Cíveis de Direito Público e Privado e Cíveis Reunidas; 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Criminais; Seção Criminal; Secretaria Especial de Recursos; Seção de Recursos; NURER; Precatório; Assessoria de Comunicação Social (Ascom), Coordenação dos Juizados Especiais (Coje); Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan); Secretaria de Administração (Sead); Secretaria Judiciária (Sejud), Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim); Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), Controladoria do Judiciário (CTJud), e Diretoria de Finanças (DFA).

Realizada pela Secretaria de Administração (Sead), por meio da Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA), a construção do novo prédio constitui mais uma ação integrada de todos os setores do TJBA na gestão do Presidente Gesivaldo Britto, que assumiu o compromisso de valorizar o 1º e 2º Graus e melhorar o atendimento e a prestação jurisdicional.

Sustentabilidade
A obra teve, na concepção de seu projeto, o mínimo de interferência na estrutura já existente, garantindo economicidade e agilidade na execução. Além disso, o edifício foi projetado levando em consideração práticas sustentáveis, com integração de produtos, sistemas e processos construtivos.

Entre os diferenciais estão: canteiro de obras com baixo impacto ambiental; gestão da água através do uso de torneiras com acionamento e fechamento automáticos; bacias sanitárias com esgoto a vácuo que usa apenas 1,4 litros de água por acionamento (economia de 4,6 litros de água por acionamento); aproveitamento da água de chuva para uso na rede de esgoto a vácuo e para a irrigação das áreas verdes.

São ainda diferenciais: uso de lâmpadas LED (livre de mercúrio); geração de energia elétrica através de placas fotovoltaicas, que geram uma economia significativa; e o uso do VRF para o ar-condicionado, um sistema de alta eficiência energética que utiliza o gás R410 (ecológico – aprovado pela Norma Americana ASHRAE 90.1), além de oferecer conforto térmico, acústico e visual.

Acessibilidade
A construção do Prédio Anexo II observou também a garantia da plena acessibilidade, conforme a Norma NBR 9050. O edifício conta com quatro elevadores com botoeiras em braile e aviso sonoro; rampas de acesso; passarela de ligação com o edifício-sede; sanitários especiais, masculino e feminino; piso e mapa táteis.

A obra representa uma conquista que atende aos requisitos nacionais estabelecidos na Resolução nº 201/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme seu art. 2º, os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão adotar modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social.