Agência de Notícias

Para debater ações de inclusão às pessoas com qualquer deficiência ou mobilidade reduzida no Poder Judiciário, membros da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), realizaram na manhã de terça-feira (17), a última reunião do grupo de 2019.

Durante a reunião, foi proposta a realização de um estudo para desenvolver a acessibilidade nos sistemas judiciais para as pessoas com deficiência visual e baixa visão. Também, foi apresentado um diagnóstico completo das condições de acessibilidade das unidades judiciais pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura do TJBA, sendo iniciados os trabalhos nas unidades judiciais de Andaraí, Barra da Estiva, Belmonte, Caetité, Dias D´avila, Ilhéus e São Francisco do Conde. Além disso, foram debatidas outras ações acerca da melhoria na acessibilidade no âmbito do Judiciário baiano.

A Comissão, coordenada pelo Desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa, foi instituída conforme Decreto Judiciário nº 664/2018, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03 de dezembro de 2018. A unidade tem como objetivo assegurar às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício de seus direitos, promovendo amplo acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às dependências e aos serviços prestados pelo Tribunal, bem como a disseminação de práticas inclusivas que visem à conscientização da importância da acessibilidade em seu sentido mais amplo para o pleno exercício dos direitos humanos e da cidadania.