●

Comissão de Transição de Depósitos Judiciais

COMPETÊNCIA

Comissão para acompanhamento da transição do contrato relativo ao serviço de captação e administração de depósitos judiciais, administrativos, fianças, recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor – RPV, doravante denominada COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS.

COMPOSIÇÃO

Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, Coordenadora da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, na qualidade de Presidente;

Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, Coordenador dos Juizados Especiais;

Juiz de Direito Sadraque Oliveira Rios Tognin, Juiz Assessor Especial do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios;

Juiz de Direito Marcos Adriano Silva Ledo, Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça;

Fabrício Nascimento Ferreira, Secretário de Administração, na qualidade de Secretário da Comissão;

Ricardo Neri Franco, Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização;

Dilcema Araújo Almeida, Secretária Judiciária;

Thais Fonseca Felippi Pimentel, Diretora de Primeiro Grau;

Joseli da Silva Passos Alves, Diretora de Finanças;

Luiz Filipe Sá de Freitas, Chefe de Gabinete da Corregedoria das Comarcas do Interior;

Juiz de Direito Eldsamir da Silva Mascarenhas, representante da Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB; e

Rafael de Medeiros Chaves Mattos, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia.

*DECRETO JUDICIÁRIO Nº 175, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.

ATOS NORMATIVOS

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 104, de 27 DE FEVEREIRO DE 2023

Decreto Judiciário n° 121, de 14 de fevereiro de 2022

Decreto Judiciário nº 1.129, de 14 de dezembro de 2016