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Comissão de Transição de Depósitos Judiciais

 


COMPETÊNCIA


 
Comissão para acompanhamento da transição do contrato relativo ao serviço de captação e administração de depósitos judiciais, administrativos, fianças, recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor – RPV, doravante denominada COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS.
 

 


COMPOSIÇÃO


 

Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, na qualidade de Presidente;
Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, Coordenador dos Juizados Especiais;
Juiz de Direito Sadraque Oliveira Rios, Juiz Assessor Especial do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios;
Fabrício Nascimento Ferreira, Secretário de Administração, na qualidade de Secretário da Comissão;
Ricardo Neri Franco, Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização;
Marcos Vinicio Brasil Alcântara, Secretário Judiciário;
Viviane da Anunciação Souza, Diretora de Primeiro Grau;
Joseli da Silva Passos Alves, Diretora de Finanças;
Yuri Bezerra de Oliveira, Chefe de Gabinete da Corregedoria Geral da Justiça;
Maurício Neves Rabello do Amaral, Chefe de Gabinete da Corregedoria das Comarcas do Interior;
Juiz de Direito Marcos Adriano Silva Ledo, representante da Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB; e
Rafael de Medeiros Chaves Mattos, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia

 


ATOS NORMATIVOS


 
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 104, de 27 DE FEVEREIRO DE 2023

Decreto Judiciário n° 121, de 14 de fevereiro de 2022

Decreto Judiciário nº 1.129, de 14 de dezembro de 2016