Agência de Notícias

Com o propósito de fortalecer a cultura da sustentabilidade e da responsabilidade socioambiental no Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) alcançou um reconhecimento inédito no eixo temático Sustentabilidade e Meio Ambiente do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Pela primeira vez, duas iniciativas socioambientais da Corte baiana – o Projeto Cidadão Semente; e a Ação Lona: Implementação de Prática de Economia Circular – foram selecionadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passando, também, a concorrer ao Prêmio Juízo Verde 2026. 

O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário reúne iniciativas inovadoras desenvolvidas pelos tribunais brasileiros que apresentam resultados concretos e potencial de replicação em outras instituições. As ações são submetidas à avaliação do Conselho Nacional de Justiça, que analisa critérios como relevância, efetividade, inovação, alinhamento às políticas judiciárias nacionais e contribuição para o aprimoramento da gestão pública e da prestação de serviços à sociedade. 

Esse reconhecimento do TJBA reforça o compromisso institucional com a promoção de práticas que estimulam o uso consciente dos recursos naturais e financeiros, em consonância com os princípios da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). As iniciativas foram desenvolvidas no âmbito do Núcleo Socioambiental, coordenado pela Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, unidade responsável pelo planejamento, monitoramento e incentivo de ações voltadas à sustentabilidade, à inclusão social e à gestão ambiental no Tribunal. 

A conquista também dialoga diretamente com um dos eixos estruturantes da gestão 2026-2028 do Presidente do TJBA, Desembargador José Rotondano, voltado ao fortalecimento de políticas de responsabilidade socioambiental e ao uso racional de recursos renováveis e não renováveis. Mais do que um reconhecimento institucional, a seleção das duas iniciativas evidencia a capacidade do Judiciário baiano de desenvolver soluções inovadoras, alinhadas às demandas contemporâneas de sustentabilidade e impacto social. 

Projeto Cidadão Semente 

Idealizado pela Juíza Liana Dumet, Assessora Especial da Presidência, em parceria com os servidores Frederico Rios Tognin e Matheus Honorato, o Projeto Cidadão Semente busca transformar conhecimento em ação, promovendo a cidadania ambiental nos âmbitos individual e institucional. A iniciativa alia formação teórica e prática, por meio da leitura do livro de autoria da magistrada, obra filantrópica cujo título é Ação Popular no Direito Ambiental: ato de cidadania assecuratório ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; e da elaboração de projetos sustentáveis desenvolvidos pelos próprios participantes em seus ambientes de convivência. Alinhado aos ODS 4, 5, 11, 12 e 13, o projeto já foi aplicado junto a universitários e a internos do Conjunto Penal Masculino de Salvador, demonstrando seu potencial educativo e ressocializador. 

“O reconhecimento do Projeto Cidadão Semente como Boas Práticas do Poder Judiciário pelo CNJ demonstra a importância da disseminação da educação ambiental e o potencial ressocializador da iniciativa, reforçando que o acesso à prática cidadã de sustentabilidade é, também, instrumento de dignidade humana”, destaca a Juíza Liana Dumet. 

Ação Lona 

Também contemplada pelo CNJ, a Ação Lona nasceu a partir de uma proposta desenvolvida por estagiários durante o Innovation Camp 2024 e foi aperfeiçoada pela Coordenação de Serviços Gráficos (CGRAF), sob a condução do servidor Frederico Rios Tognin. A iniciativa promove a destinação sustentável de lonas utilizadas em eventos institucionais, como banners, backdrops e fundos de palco, encaminhando o material para a organização Costureiras Solidárias do Uruguai, responsável por transformá-lo em produtos reutilizáveis. Além de reduzir a geração de resíduos, a ação fomenta a economia circular, incentiva o reaproveitamento de materiais e contribui para a geração de renda e inclusão social. 

Integrada ao Plano de Descarbonização do TJBA (ação 7.1.6), a prática fortalece os esforços da instituição na redução de emissões de gases de efeito estufa e na adoção de soluções ambientalmente responsáveis. 

“A Ação Lona evidenciou, sobretudo, o poder da união entre setores administrativos do TJBA, demonstrando que soluções simples, quando construídas de forma coletiva, podem gerar impactos significativos para as pessoas e para o meio ambiente”, comenta o servidor Frederico Rios Tognin. 

Reconhecimento do TJBA pelo CNJ 

Desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário, essas duas iniciativas geram impactos que ultrapassam os limites institucionais. Ao promover educação ambiental, cidadania e ressocialização, o Projeto Cidadão Semente amplia o acesso ao conhecimento e incentiva práticas sustentáveis no cotidiano da população. Já a Ação Lona transforma resíduos em oportunidades de trabalho e renda, fortalecendo a inclusão social e a economia circular. Dessa forma, as ações convertem a atuação socioambiental do TJBA em benefícios concretos para a sociedade baiana, reforçando o compromisso da instituição com o desenvolvimento sustentável e o interesse público. 

Para a Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, o reconhecimento nacional reflete o engajamento coletivo de magistrados, servidores, colaboradores e estagiários na construção de um Judiciário cada vez mais sustentável. “Eu fico muito feliz, muito satisfeita por ver todas as nossas ações ambientais na lista de boas práticas do Conselho Nacional de Justiça. É uma premiação de valor inestimável para nós, tanto do Núcleo Socioambiental, como para o Tribunal de Justiça da Bahia”, afirma. 

As duas práticas estão aptas a disputar o Prêmio Juízo Verde 2026, criado pelo CNJ para reconhecer ações inovadoras voltadas à proteção ambiental, ao aprimoramento da sustentabilidade e ao fortalecimento da prestação jurisdicional na área ambiental. A premiação, prevista para ocorrer neste mês de junho, busca identificar e disseminar experiências exitosas desenvolvidas pelos tribunais brasileiros, estimulando a adoção de iniciativas que gerem benefícios concretos para a sociedade e para o meio ambiente.