Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional – CEJAI-BA

COMPETÊNCIA

Prioriza a causa da infância e o cuidado com as adoções internacionais no estado, incluindo a indicação de pretendentes habilitados, de crianças ou adolescentes disponíveis para adoção, o desenvolvimento de programas e projetos, e a habilitação de estrangeiros e brasileiros, residentes e domiciliados fora do país. A Comissão também mantém intercâmbio com as Comissões dos demais Estados e convênios com instituições governamentais e não governamentais.

COMPOSIÇÃO

Titulares
Juíza de Direito Maria Helena Lordelo de Sales Ribeiro, Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça, na qualidade de Presidente;
Juíza de Direito Daniela Guimarães Andrade Gonzaga, Titular da 22ª Vara de Substituições de Salvador;
Juíza de Direito Karla Adriana Barnuevo de Azevedo, Titular da 47ª Vara de Substituições de Salvador;
Juíza de Direito Julianne Nogueira Santos Rios, Titular da Vara da Infância e Juventude de Vitória da Conquista;
Marluce Oliveira Gonçalves, Assistente Social; e
Nara Rangel de Oliveira Borges, Psicóloga.

Suplentes
Juíza de Direito Sandra Magali Brito Silva Mendonça, Titular da Vara da Infância e Juventude de Ilhéus.
Juíza de Direito Elke Figueiredo Schuster Gordilho, Titular da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Socioeducativas de Feira de Santana; e
Juíza de Direito Louise de Melo Cruz Diamantino Gomes, Titular da Vara da Infância e Juventude de Camaçari.

Decreto Judiciário nº 179 de 23 de fevereiro de 2024

ATOS NORMATIVOS

Decreto Judiciário n° 140, de 16 de fevereiro de 2022

Resolução 22/2013

Resolução 04/2002, atualizada pelo Decreto Judiciário 162, de 28 de fevereiro de 2020

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