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Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional – CEJAI-BA


COMPETÊNCIA


Prioriza a causa da infância e o cuidado com as adoções internacionais no estado, incluindo a indicação de pretendentes habilitados, de crianças ou adolescentes disponíveis para adoção, o desenvolvimento de programas e projetos, e a habilitação de estrangeiros e brasileiros, residentes e domiciliados fora do país. A Comissão também mantém intercâmbio com as Comissões dos demais Estados e convênios com instituições governamentais e não governamentais.

 

 


COMPOSIÇÃO


 

Titulares
Juíza de Direito Patrícia Didier de Moraes Pereira, Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça, na qualidade de
Presidente;
Juíza de Direito Daniela Guimarães Andrade Gonzaga, Titular da 22ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador;
Juiz de Direito Geancarlos de Souza Almeida, Titular da 44ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador; e
Juíza de Direito Karla Adriana Barnuevo de Azevedo, Titular da 47ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador;

 

Suplentes
Juiz de Direito Gustavo Teles Veras Nunes, Titular da 9ª Vara de Família da Comarca de Salvador;
Juíza de Direito Elke Figueiredo Schuster Gordilho, Titular da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas
Socioeducativas da Comarca de Feira de Santana; e
Juíza de Direito Sandra Magali Brito Silva Mendonça, Titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ilhéus.

 

Servidores – Biênio 2020/2022
Marluce Oliveira Gonçalves, Assistente social;
Nara Rangel de Oliveira Borges, Psicóloga.

 


ATOS NORMATIVOS


Decreto Judiciário n° 140, de 16 de fevereiro de 2022

 

Resolução 22/2013

 

Resolução 04/2002, atualizada pelo Decreto Judiciário 162, de 28 de fevereiro de 2020


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