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Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas

COMPETÊNCIA

Fiscaliza as ações do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) e coordena as atividades do Núcleo de Ações Coletivas (NAC), que funciona dentro da estrutura do Nugep. Cabe a esta Comissão o intermédio de comunicações com os órgãos do PJBA, proposição de procedimentos e medidas de aperfeiçoamento, entre outras ações que contribuam para o bom funcionamento dos Núcleos. Atua também com os institutos da repercussão geral, dos recursos repetitivos e dos incidentes de resolução de demandas repetitivas.

Arts. 119, 119-A, 119-B do Regimento Interno do TJBA

COMPOSIÇÃO

Desa. IVETE CALDAS Silva Freitas Muniz
Desa. JOANICE MARIA GUIMARÃES DE JESUS
Des. EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES
Des. ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS
JUÍZA DE DIREITO SÍLVIA LÚCIA BONIFÁCIO ANDRADE CARVALHO
JUIZ DE DIREITO HUMBERTO NOGUEIRA
JUÍZA DE DIREITO ADRIANA SALES BRAGA
LIBIA MARIA ALMEIDA ANDRADE FIGUEIREDE LIMA (SERVIDORA)
LOUISE CUNHA REGO (SERVIDORA)
RAFAEL OLIVEIRA SARAIVA (SERVIDOR)

ATAS / PAUTAS

2025

Não houve reunião até o momento

2024

Ata de Reunião (05.12.24)
Ata de Reunião (22.08.24)
Ata de Reunião (18.07.24)
Ata de Reunião (23.05.24)
Ata de Reunião (18.04.24)
Ata de Reunião (29.02.24)

2023

Ata de Reunião (13.11.23)
Ata de Reunião (23.10.23)
Ata de Reunião (19/06/2023)

2022

Ata de Reuniao (17/10/2022)
Ata de Reunião (26/09/2022)
Ata de Reunião (07/03/2022)

2021

Ata de Reunião (01/02/2021) | Ata de Reunião (15/01/2021) | Ata de Reunião (08/01/2021)
Ata de Reunião (13/09/2021) | Ata de Reunião (18/10/2021)

2020