Agência de Notícias

Como parte da estrutura organizacional do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, existem Comissões formadas por desembargadores, juízes e servidores com o intuito de desenvolver e pensar estratégias administrativas em áreas específicas do Poder Judiciário. 

Todas as comissões do Tribunal, sendo elas permanentes ou temporárias, são regidas pelo Regimento Interno do TJBA e tem o objetivo de gerar subsídios para a Presidência tomar decisões e avançar com a gestão do Tribunal. 

Um exemplo é a Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (COGEN), com presidência em exercício da Juíza de Direito Maria Angélica Alves Matos, que visa assegurar os direitos humanos voltados para a orientação sexual e o direito de gênero, garantindo a igualdade de acesso ao trabalho, sem discriminação de sexo, no Poder Judiciário. 

Na mesma seara, a Comissão de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Tribunal de Justiça da Bahia e Fortalecimento de Diálogo Institucional, presidida pela Desembargadora Nágila Maria Sales Brito, e visa à promoção de estudos, no âmbito do Poder Judiciário, para a adoção de medidas tendentes a assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional.  

Já a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Metas do Conselho Nacional de Justiça, presidida pelo Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, observa as Metas Nacionais do Poder Judiciário e as metas específicas do Tribunal de Justiça da Bahia, definidas e monitoradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para acompanhar e enviar relatórios mensais à Presidência.   

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI-BA), presidida pela Juíza de Direito Patrícia Didier de Moraes Pereira, prioriza a causa da infância e o cuidado com as adoções internacionais no estado, incluindo a indicação de pretendentes habilitados, de crianças ou adolescentes disponíveis para adoção, o desenvolvimento de programas e projetos, e a habilitação de estrangeiros e brasileiros, residentes e domiciliados fora do país.  

E há a Comissão Permanente de Fiscalização de Unidades Prisionais Destinadas à Custódia de Presos Provisórios, situadas na Comarca de Salvador, composta por magistrados, tem como objetivo fiscalizar unidades prisionais e a atenção aos direitos humanos e direito à vida nesses locais. 

Para saber mais sobre a atuação dessas e de todas as outras Comissões do TJBA, acesse aqui. 

Veja também: TJBA tem comissões voltadas para assuntos fiscais, contábeis e financeiros; conheça 

Descrição da imagem: ilustrativa, tendo o lado esquerdo preenchido com a mensagem “Comissões TJBA” sobre um fundo verde [fim da descrição].  

#pracegover #pratodosverem