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“Construir a cidadania, por meio da entrega de títulos de terra, requer a participação efetiva do Legislativo, do Judiciário e do Executivo. É preciso envolver a todos”, disse o Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal baiano, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, durante a abertura do 2º Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias Gerais, ocorrido nesta sexta-feira (11), no Hotel Wish, em Salvador.

Confira a transmissão do evento

Promovido pelo Poder Judiciário da Bahia (PJBA), por meio das Corregedorias (Geral e do Interior), e sob a presidência do Desembargador Rotondano, o primeiro painel do evento introduziu o caminho inicial para implementação da Regularização Fundiária em áreas urbanas da União.

“Por meio do Acordo de Cooperação, nos conectamos aos entes municipais e estes avançam na articulação com as famílias”, explicou a Coordenadora-Geral de Habitação e Regularização Fundiária da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), Hayla Mesquita.

Para entender os desafios existentes no tema, o Registrador de Imóveis de Salvador Diogo Canuto trouxe como exemplo a Região dos Alagados, localizada na Península de Itapagipe (BA). Nas palavras dele, “realizar a regularização em uma área com adensamento populacional intenso, como essa, requer considerar os direitos reais de quem vive nela, inclusive, o sentimento de pertencimento”, destacou.

A Regularização Fundiária tem sido prioridade das Corregedorias do Tribunal baiano. Assim, no mês de agosto, o Corregedor-Geral do PJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, junto à equipe da unidade, reuniu-se com integrantes da SPU, na sede do Ministério da Economia, na cidade de Brasília, para tratar, dentre outras questões, da situação da região dos Alagados.

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O 2º Fórum Nacional de Regularização Fundiária reuniu nomes de autoridades no tema, a exemplo da Diretora Acadêmica do Instituto Imobiliário da Bahia (IBDI), Layanna Piau, que destacou o papel das Corregedorias para proporcionar segurança jurídica aos atos de regulação de terras, e do Juiz do PJBA Pablo Stolze. Este abordou sobre Direito Real de Laje, como uma das categorias que mais apelam para a sensibilidade social.

Confira a programação na íntegra aqui.

Salienta-se que a Corregedoria Geral promoveu a arrecadação de alimentos não perecíveis, produtos de limpeza e fraldas geriátricas para a instituição beneficente Lar Vida, situada em Salvador. 

O evento reuniu na Mesa de Honra, além do Presidente do Fórum, Desembargador Rotondano; a Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe (TJTO); o Corregedor das Comarcas do Interior do PJBA, Desembargador Jatahy Fonseca Júnior; o Vice-Presidente do Fórum Nacional de Regularização Fundiária e Corregedor do Tribunal de Justiça do Maranhão, José de Ribamar Froz Sobrinho; e os Desembargadores integrantes do Conselho Consultivo, Executivo, Legislativo e de Aperfeiçoamento dos Serviços Extrajudiciais Imobiliários.

No final do evento, foram assinadas as cartas do Fórum Nacional e do Encontro de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do país (Encoge).

Carta Fórum

Carta Encoge

Fotos do evento

Descrição da imagem: autoridades judiciárias reunidas no 2º Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias Gerais {fim da descrição}.

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