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Há 28 anos, Atilano Moreira atua na prevenção de violações dos direitos de crianças e adolescentes como agente de proteção da infância e da juventude. Atualmente, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) conta com 696 profissionais nessa função (sendo 654 voluntários e 42 servidores efetivos), fundamentais para o cumprimento de medidas de salvaguarda previstas na legislação brasileira. 

“Sempre acreditei que cuidar das crianças e dos adolescentes é cuidar do futuro da sociedade. Escolhi essa área porque entendi que poderia contribuir de forma concreta para proteger jovens em situação de vulnerabilidade e ajudar a transformar realidades através da orientação, da prevenção e do acolhimento”, afirma Moreira. 

Nesta quarta-feira, 20 de maio, é celebrado o Dia do Agente de Proteção da Infância e da Juventude. A data homenageia os profissionais que atuam – a maioria, voluntariamente – ao lado dos juízes das varas especializadas na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Entre suas atribuições estão fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas; exercer vigilância sobre crianças e adolescentes em ambientes públicos, cinemas, teatros e casas de diversão; além de verificar as condições de trabalho dos adolescentes. 

“A principal função do agente é prevenir a violação de direitos da criança e do adolescente”, pontua a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Ádida Alves dos Santos. 

A magistrada acrescenta que os profissionais também podem atuar em situações de risco iminente. “O agente voluntário pode e deve cercar-se de todos os cuidados e conduzir esse adolescente até uma casa ou instituição de acolhimento, até que seja localizado um responsável ou, até mesmo, para que ele seja acolhido”, explica. 

Atilano relata que uma das ocorrências mais marcantes de sua trajetória foi uma denúncia de maus-tratos e abandono de incapaz, em Salvador. Ao chegar ao local, encontrou duas crianças em condições precárias, sem a presença de qualquer responsável. Para ele, situações como essa reforçam a necessidade de fortalecimento contínuo da rede de proteção à infância e à juventude. 

“Os agentes de proteção têm um papel essencial nas comunidades. Muitas vezes, somos os primeiros a identificar situações de risco, violência, negligência, vulnerabilidade social e casos envolvendo adolescentes em conflito com a lei. É um trabalho de grande responsabilidade, que exige preparo, equilíbrio e coragem”, ressalta o agente. 

Como se tornar um agente voluntário – O cargo de agente voluntário de proteção à criança e ao adolescente está previsto no ECA e regulamentado no TJBA por meio do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCIN 11/2016. O credenciamento é de responsabilidade da Corregedoria-Geral da Justiça. 

Entre os requisitos estão:  

• ter maioridade civil e gozar de todos os direitos civis; 

• possuir o nível fundamental (1º grau) completo; 

• não possuir antecedentes criminais; 

• não desempenhar ou exercer atividade policial, seja civil ou militar, e nem em instituições de segurança pública ou privada; 

• não estar exercendo nem estar concorrendo a cargo eletivo; 

• não ser servidor do Poder Judiciário e nem empregado de empresa terceirizada que preste serviço ao Tribunal de Justiça da Bahia; 

• não exercer a função de Agente Voluntário de Proteção à Criança e ao Adolescente em outra Comarca; 

• residir na comarca e/ou possuir vínculo de trabalho nela. 

O processo seletivo para credenciamento inclui prova de conhecimentos gerais e específicos, entrevista, treinamento e atividades práticas. 

“O Tribunal de Justiça promove cursos de capacitação para treinar nossos agentes, garantindo que possam cumprir com zelo e segurança a sua missão”, destaca a juíza Ádida Alves. 

Mês da Infância Protegida – Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o “Mês da Infância Protegida” visa mobilizar tribunais e instituições do Sistema de Garantia de Direitos para a realização de ações coordenadas voltadas ao fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. 

Entre as medidas previstas estão mutirões de depoimentos especiais e atos processuais, a priorização da tramitação e do julgamento de processos envolvendo vítimas infantojuvenis, além da realização de campanhas educativas e de conscientização. 

Entre os resultados esperados estão a redução no acúmulo de processos e de depoimentos pendentes, bem como o fortalecimento da confiança da sociedade na atuação do Poder Judiciário no que tange à proteção da infância e da juventude. 

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