Agência de Notícias

^{Fotos: MPBA/Divulgação}

O Desembargador Geder Gomes participou da reunião das Procuradorias de Justiça Criminal, órgão do Ministério Público da Bahia (MPBA), com o objetivo de levar aos membros do MPBA um panorama atual a respeito do fechamento do Hospital de Custódia e Tratamento (HCT), em Salvador. O encontro ocorreu no dia 12 de março.  

“Nós levamos aos Procuradores de Justiça da área criminal um pouco da política antimanicomial no Tribunal de Justiça em função de os procuradores estarem, o tempo inteiro, emitindo pareceres nos processos e por ser uma temática relativamente nova”, explica o Desembargador, que coordena, no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o Grupo de Trabalho (GT) de Política Antimanicomial e supervisiona o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF).   

Durante a reunião, o magistrado apresentou tanto a perspectiva teórica quanto os avanços práticos alcançados desde que o GT foi instituído, em 2023. Para tanto, detalhou as tratativas mantidas em conjunto com outros representantes do sistema de justiça — Ministério Público, Defensoria Pública, OAB —, além de universidades e órgãos do Executivo estadual, como as Secretarias de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Segurança Pública e Administração Penitenciária. 

O GT estruturou todo o processo de fechamento do HCT. Em janeiro de 2024, um ato das Corregedorias do TJBA (Geral e do Interior) determinou o encerramento parcial das atividades da unidade, impedindo novas internações. O encerramento total está previsto para dezembro de 2025. De acordo com o Desembargador Geder Gomes, em 2023, o Hospital de Custódia e Tratamento abrigava cerca de 250 pessoas e, hoje, esse número é de 65. 

“A grande questão é: o que acontece com o fechamento do HCT e para onde encaminhamos essas pessoas?” 

Esse foi o tópico levado pelo Desembargador Geder Gomes que, também, apresenta a resposta. “No lugar do Hospital de Custódia e Tratamento que, na prática, pouco tinha de hospital e tratamento, assemelhando-se mais a um estabelecimento prisional, agora, com a Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça, elimina-se essa distinção. A rede de saúde atende pessoas com transtornos mentais no dia a dia. Antes, quando alguém com doença mental cometia um crime, essa rede não existia para ela, e a única alternativa era o sistema punitivo e prisional”. 

O TJBA desenvolveu um modelo em parceria com a Secretaria da Saúde do Estado e diversas outras secretarias, inclusive municipais, para integrar as estruturas já existentes, tanto do sistema penitenciário quanto da rede de assistência social e saúde, como CAPs, UPAs e hospitais de referência. 

De acordo com a Resolução CNJ nº 487/2023, as pessoas que praticam infrações penais e possuem transtornos mentais devem receber tratamento “fundado exclusivamente em razões clínicas de saúde”. De acordo com a norma, “é vedada a internação em instituição de caráter asilar, como os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e estabelecimentos congêneres, como hospitais psiquiátricos”. 

“A impressão popular é que, a partir do momento em que essas pessoas são liberadas, elas vão cometer crimes. Não é a realidade. Inclusive, a demanda é muito pequena. Entravam 17 internações mensalmente, em regra, no HCT, por fluxo. Temos 417 municípios na Bahia, e existem municípios que nunca registraram casos. Então, é uma questão muito mais simbólica de preconceito, de cultura e dos mitos que precisamos superar”, afirma o Desembargador Geder Gomes. 

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Descrição da imagem de capa: o Desembargador Geder Gomes ao lado de quatro Procuradores do MP, sendo duas mulheres e dois homens [fim da descrição]. 

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