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DOCUMENTOS PARA A POSSE – JUIZ SUBSTITUTO

A) EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS:

• Hemograma completo (validade: 3 meses)

• Sumário de urina (validade: 3 meses)

• Glicemia em jejum (validade: 3 meses)

• Raio X do tórax COM LAUDO (validade: 6 meses)

• Exame de acuidade visual (emitido por profissional médico – validade: 06 meses)

• Eletrocardiograma COM LAUDO, apenas para candidatos maiores de 45 anos (validade: 6 meses)

• Exame Clínico (Atestado de sanidade física e mental no modelo exigido pelo Edital: [modelo]) validade de 06 meses

Obs.: O candidato aprovado em vaga de pessoa com deficiência, além dos exames supracitados, deve apresentar: 1- Laudo Médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência e suas alterações, conforme especificação do edital do concurso, bem como a provável causa da deficiência (com CID) e 2- Exame(s) comprobatório(s) da deficiência, no prazo de validade (12 meses)

B) EXAME ADMISSIONAL:

→ Comparecer, MEDIANTE PRÉVIO AGENDAMENTO, à Junta Médica do Tribunal de Justiça da Bahia, levando os exames médicos listados no “Item A”, cópia do documento de identificação oficial (RG, CNH, Passaporte ou Carteira do Conselho Profissional) e cópia do Decreto de Nomeação publicado no DJE.

Endereço da Junta Médica: Sede do TJBA: 5ª avenida do CAB, nº 560, Anexo 1, Sala 08, Salvador/BA, CEP: 41745-004.

Telefone e E-mail da Junta Médica, para agendamento do exame admissional: (71) 3372-5378 / juntamedica@tjba.jus.br

C) ENTREGA DE DOCUMENTOS E ASSINATURA DO TERMO DE POSSE

→ Ao agendar horário na Junta Médica, deverá entrar imediatamente em contato com a Secretaria Judiciária para AGENDAR HORÁRIO para entrega da documentação e assinatura do termo de posse.

Endereço da Secretaria Judiciária (SEJUD): Prédio Anexo II do TJBA – 5ª Av. do CAB, 560, Salvador/BA, sala 313

Telefones e E-mail da SEJUD, para agendamento da posse: (71) 3483 3676/3673/3677/3675 / sejud@tjba.jus.br

Para assinatura do termo de posse, deverá entregar na Secretaria Judiciária (SEJUD) TODOS os documentos listados abaixo:

01 – Laudo Médico emitido pela Junta Médica do TJBA;

02 – Cópia do decreto de nomeação publicado no DJE (https://diario.tjba.jus.br/diario/internet/pesquisar.wsp#),

03 – Cópia legível da Carteira de Identidade;

04 – Cópia da Carteira do Conselho profissional competente;

05 – Cópia do Título de Eleitor

06 – Certidões da Justiça Eleitoral:

QUITAÇÃO: http://www.tre-ba.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

CRIMES: http://www.tre-ba.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais

07 – Comprovante da Situação Cadastral no CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)

08 – Cópia da certidão de nascimento ou casamento / união estável / decisão judicial – apenas para os casos em que houve mudança de nome e no documento de identificação oficial apresentado o nome esteja diferente;

09 – Diploma (Frente e Verso) de Graduação em Direito – expedido há, no mínimo, três (03) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo órgão competente, registrado pelo MEC;

10 – Certificado de Reservista, de Dispensa de Incorporação ou outro documento de Quitação com o Serviço Militar (em caso de candidato do sexo masculino);

11 – Comprovante de residência (apenas são aceitas contas de Água, Luz, Gás ou Telefone) emitido nos últimos 3 meses;

OBS.: São aceitas conta de água, luz, gás ou telefone em nome de mãe/pai/cônjuge (desde que apresentada a certidão de casamento/união estável). Nos casos de residência alugada e comprovante em nome de terceiros, obrigatório apresentar o contrato de aluguel OU declaração do proprietário do imóvel (com firma reconhecida + cópia do RG do proprietário), informando que o empossado ali reside.

12 – Pedido de Exoneração de cargo que exerce em outra Instituição OU Declaração de Vacância por posse em cargo inacumulável (desde que haja previsão legal do referido instituto no Ente federado ao qual o candidato a magistrado se encontra originalmente vinculado).

OBS.: Em se tratando de cargo do TJBA, dar entrada no Pedido de Exoneração no protocolo e anexar declaração de bens;

13 – Caso já seja servidor público ocupante de cargo efetivo e não haja interrupção de serviço (data da exoneração no órgão anterior igual à data da posse e exercício neste Tribunal de Justiça), deverá apresentar certidão emitida pelo órgão onde exercia as funções, contendo dados do servidor (nome, matrícula, CPF, cargo efetivo ocupado e data de início do exercício), informações sobre a data de instituição do Regime de Previdência Complementar naquele órgão e sua fundamentação legal, bem como informação sobre a vinculação do servidor ao Regime de Previdência Complementar;

14 – 01 (uma) Foto 3×4 recente;

15 – Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

16 – Comprovante de conta bancária individual, corrente ou salário, no Banco Bradesco, contendo o número da conta e da agência;

17 – Certidão emitida por Entes públicos ou órgãos jurisdicionais, em que tenha trabalhado nos últimos dez anos, constando a OBRIGATORIAMENTE informação de que não foi demitido, a qualquer título, não teve cassada aposentadoria ou disponibilidade e não foi destituído de cargo em comissão (Art. 5º, inc. V, Res. nº 156/12 do CNJ, redação dada pela Res. nº 186 do CNJ)

Obs.: Caso não tenha trabalhado em ente público nos últimos 10 anos, favor preencher esta declaração: Declaração que não trabalhou entes públicos

18 – Antecedentes Criminais:

– dos Estados onde residiu nos últimos 05 anos

– do Estado da Bahia (http://antecedentes.pc.ba.gov.br/)

OBS.: Não é possível emitir a certidão de antecedentes da PCBA pelo site se o RG foi emitido em outro Estado ou se existir erro cadastral. Neste caso, comparecer a um posto do SAC na Bahia para emitir o documento, ou solicitar pelo e-mail antecedentecriminal.cdep@pcivil.ba.gov.br

– da Polícia Federal (https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/)

19 – CERTIDÕES NEGATIVAS:

a) Primeiro Grau do TJBA: ações cíveis, ações criminais, execuções penais (https://portalcertidoes.tjba.jus.br/#/primeirograu)

b) Segundo Grau do TJBA: cível, criminal e eleitoral (https://portalcertidoes.tjba.jus.br/#/)

c) Justiça Federal (1º e 2º grau): certidão cível, criminal e para fins eleitorais (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao)

d) Justiça Militar: https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa

e) TCE: https://www.tce.ba.gov.br/servicos/emissao-de-certidoes

f) TCU: https://contas.tcu.gov.br/certidao/Web/Certidao/NadaConsta/home.faces

g) TCM: https://www.tcm.ba.gov.br/certidoes/

h) CNJ: https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?valid

i) Certidões cíveis, criminais e eleitorais de 1º e 2º Grau dos Estados onde residiu nos últimos 05 anos

– Certidões negativas cíveis, criminais e eleitorais (esta última, caso seja emitida pelo Tribunal respectivo) de 1º e 2º grau da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça dos Estados onde residiu nos últimos 05 anos

– Certidão negativa do TCM, dos municípios onde residiu nos últimos 05 anos

– Certidão negativa do TCE, dos Estados onde residiu nos últimos 05 anos

20 – Questionário de posse;

21 – Declaração de Bens

Cópia da última Declaração do Imposto de Renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (incluindo o recibo de envio dos dados à RFB), nos termos do art. 13 da Lei nº 14230/2021.

OBS.: Caso seja dispensado (a)/ isento (a) de declaração, preencher este formulário.

22 – Declaração de Dependentes para fins de Imposto de Renda;

Obs.: Caso possua dependente (s), além de preencher a declaração acima, deverá apresentar documento de identificação (inclusive CPF) do (s) dependente (s).

23 – Declaração de existência ou não de acumulação de cargos;

24 – Declaração de ciência – PREVBAHIA;

25 – Termo de ciência – PREVBAHIA;