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O Corregedor-Geral do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, participa do 89º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado em Campo Grande (MS), nesta quinta-feira (18). Transformação e o papel do judiciário foram os temas destacados no começo do evento.

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A Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Ccoge) e Corregedora-Geral de Tocantins, Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, ressaltou que “vivemos uma imensa transformação, mas não podemos esquecer que a verdadeira ambição do Judiciário não é só a aplicação das leis, mas garantir que nossas ações passem pela dignidade da pessoa humana, pelo resgate da cidadania e a promoção da paz social”.  

O Encontro teve a solenidade de abertura no Bioparque Pantanal, às 9h, e entre as autoridades que formaram a Mesa de Honra estavam, além do Corregedor-Geral do PJBA, Desembargador Rotondano, o Corregedor-Geral de Justiça do Mato Grosso do Sul, Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva; o Presidente do TJMS, Desembargador Carlos Eduardo Contar; a Presidente do Ccoge, Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe; a Procuradora-Geral do Estado (MS), Ana Carolina Ali Garcia, representando o Governador, Reinaldo Azambuja; e o Diretor-Geral da Escola Judicial (MS), Desembargador Dorival Renato Pavan.  

A primeira palestra do dia foi do Juiz Federal em Minas Gerais, Carlos Henrique Borlido Haddad, “A revolução da Gestão Judicial: um futuro desejado”. Ele abordou a importância da padronização no Judiciário, e que o Brasil enfrenta um desafio na distribuição de recursos humanos. Segundo o Magistrado, o Brasil possui um total de 18.091 magistrados e 276.331 servidores.  

Ainda no final da manhã, houve uma visita guiada com os participantes do evento ao Bioparque Pantanal, o maior circuito de aquários de água doce do mundo.   

Na parte da tarde, o evento tem continuidade com discussões sobre litigância predatória, proteção de dados nas serventias extrajudiciais e Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. E, ainda, provando que a violência contra a mulher deve ser debatida em todos os lugares, outro assunto abordado no Encoge é o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero – temática abordada pela Juíza Julianne Freire Marques.

O Desembargador Rotondano faz questão de salientar a importância de trazer à tona, em eventos como o Encoge, o tema da violência doméstica. “Seja como Corregedor, magistrado ou cidadão, eu não me vejo dissociado dessa temática. Estamos vendo todos os dias o quanto isso tem avançado. Debater esse assunto é uma oportunidade de buscar mecanismos para evitar que esse mal permaneça junto da sociedade”, salienta.    

As visitas diretivas realizadas nesta gestão da Corregedoria-Geral do PJBA também são destaque no Encoge. A Juíza Auxiliar da CGJ Márcia Gottschald apresenta a iniciativa para os outros Tribunais como boa prática.  

“A partir do início da atual gestão, foi instituída a prática de realização de visitas diretivas nas unidades judiciárias de entrância final, com o objetivo de coletar informações e prestar orientações acerca dos procedimentos adotados no desenvolvimento das atividades no âmbito da secretaria e do gabinete”, explica a Magistrada.  

Segundo ela, por intermédio desta atividade preventiva, a Corregedoria Geral passou a prestar um suporte efetivo às serventias, com o intuito de auxiliar no incremento das metas do CNJ e no cumprimento dos normativos do PJBA.  

MEDALHA – O Corregedor-Geral do PJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, esteve entre os homenageados no Encoge que receberam a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen. A honraria foi concedida as personalidades que se destacaram nas ações e feitos para a sociedade.  O trabalho que o Desembargador Rotondano vem desenvolvendo na área de Regularização Fundiária foi salientado e parabenizado por autoridades presentes no Encoge.  

FÓRUM – Na sexta-feira (19), o Corregedor-Geral do PJBA, Desembargador Rotondano, preside o Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça. O objetivo do evento é debater cidadania e transformação social.   

Cabe salientar que é a primeira vez que o Fórum acontece em nível nacional, antes era formado pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, formando o acrônimo Matopiba. Em seguida, o estado de Minas Gerais aderiu ao projeto, e foi quando ganhou contornos nacionais, conforme deliberação do 87ª Encoge, realizado em São Luís do Maranhão, em novembro de 2021.     

A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à correção de seus registros informais e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.  

A Juíza Auxiliar da CGJ do PJBA, Indira Fábia dos Santos Meireles, participa do Fórum, que também será realizado em Campo Grande, como debatedora do painel que aborda impactos sociais e ambientais da regularização fundiária. Por parte do PJBA, participam do Fórum e do Encoge, as Juízas auxiliares da CGJ Indira Fábia dos Santos Meireles e Márcia Gottschald; o Juiz Colaborador da CGJ Leonardo Custódio; o Chefe de Gabinete da CGJ-BA, Yuri Bezerra; e a servidora Carolina Ribeiro Gallo.  

Confira aqui a programação do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça 

Descrição da imagem: Desembargador Rotondano na Mesa de Honra do Encoge, ao lado de outras autoridades {fim da descrição}. 
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